Confira as pílulas, artigos e boletins publicados pelo Arone Coutinho Advocacia. Conteúdo diário, com atualizações sobre os mais variados temas, jurídicos e de conjuntura.
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LEIA NOSSAS PÍLULAS
Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
No final de 2021 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) prolatou a primeira sentença envolvendo a Transferência de Créditos de Carbono,
Supremo Tribunal Federal estabelece a taxa SELIC como a correta para atualizar os débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal acabou com a celeuma que permeava o tema relativo ao regular e válido indíce de correção monetário a ser utilizado para a atualização e correção dos débitos trabalhistas. Com a decisão, o STF, enfim, estabeleceu que o referido indice a ser utilizado na seara trabalhista é a taxa SELIC, reputando inconstitucional e inválida a utilização da TR e do IPCA-E.
Empresa é condenada em danos morais e materiais por não ter afastado empregada gestante do trabalho presencial, durante a pandemia
Tribunal Regional da 11ª Região reconhece culpa recíproca entre empregadora e trabalhadora gestante, vítima fatal da COVID-19, que apesar de ter sido imprudente ao não usar máscara protetiva em diversas situações, foi obrigada a executar atividades laborais presenciais, mesmo diante da legislação que proíbe tal situação, contraindo, assim, o vírus. Destaca-se que há Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal com o objetivo de regulamentar o assunto de forma mais adequada.
LEIA NOSSOS GUIAS PRÁTICOS
A Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências e as principais mudanças para o setor do agronegócio
Aguardada com grande expectativa pelo setor do agronegócio, em 24/12/20 finalmente foi sancionada a Lei 14.112/20, a qual traz alterações aos procedimentos de recuperação judicial (RJ) e falência.
CPR, o que muda em 2021?
CPR, o que muda em 2021? Share on linkedin LinkedIn Share on whatsapp WhatsApp Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Com as alterações
LEIA NOSSOS ARTIGOS
Principais leis no direito do trabalho e o papel do RH na aplicabilidade da LGPD
As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli e seu real alcance social
O presente artigo tem como objetivo debater sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, analisando o objetivo da sua criação, suas peculiaridades, vantagens, desvantagens e consequências, como também, sua eficácia e aplicabilidade.
O tabelamento do frete é inconstitucional
A intervenção do governo na economia, impondo o tabelamento do preço dos fretes, é uma total ofensa aos ditames constitucionais No dia 27 de maio,
LEIA NOSSOS BOLETINS
Dos riscos envolvidos no descumprimento dos contratos a termo
Nesta edição Introdução Safra 2020/2021 – mais um recorde na produção de grãos Panorama sobre o mercado Importância do cumprimento dos contratos a termo A
A reforma da Lei de recuperação judicial e falência e as principais alterações para o setor do agronegócio
A recuperação judicial (RJ) é um meio para que a empresa em dificuldade reorganize seus negócios, redesenhe seu passivo e se recupere ….
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Apesar dos temas sobre proteção de dados e privacidade na internet terem se tornado populares nos últimos tempos, eles já são discutidos há décadas por todo o mundo. Após a era industrial, informações pessoais se tornaram um bem valioso, fazendo inclusive que o século XX fosse conhecido como a era da informação. Diante dessa importância, os debates em torno da segurança dessas informações tornam-se cada vez mais recorrentes.
VEJA OS EVENTOS QUE PARTICIPAMOS
Participação no painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP
A convite da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, em 17/05/2021, a sócia Priscila Arone Coutinho participou do painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP.
Entrevista ao programa de rádio Momento Agrícola sobre contratos rurais- Contratos de boi gordo
Em entrevista conduzida por Ricardo Arioli Silva, apresentador no programa de rádio Momento Agrícola, a sócia Priscila Arone Coutinho comenta sobre os perigos dos contratos rurais- Contratos de boi gordo.
Webinário – Quais os impactos da LGPD no agronegócio?
Em vigor desde 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda traz diversas dúvidas seja aos cidadãos em geral, titulares
