Explore as pílulas, artigos e boletins do Arone Coutinho Advocacia. Conteúdo atualizado diariamente, abordando os mais diversos temas jurídicos e análises de conjuntura.
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LEIA NOSSAS PÍLULAS
Recuperação judicial no agro: STJ blinda crédito cooperativo. O que muda para sua empresa?
O Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de créditos detidos por cooperativas de crédito serem ou não submetidos à recuperação judicial do cooperado, firmando entendimento de que, se decorrentes de ato cooperativo, tais créditos são extraconcursais.
Devedores se valendo da recuperação judicial para fraudar credores extraconcursais. Até quando?
O Tribunal de Justiça de São Paulo, após verificar diversos indícios de fraude no pedido de recuperação judicial e essencialidade de bens, aplicou o artigo 51-A § 6º da LREF e indeferiu de ofício a inicial, reformando a decisão do juízo de primeiro grau.
STJ pode transformar o WhatsApp em ferramenta oficial de citação
O Superior Tribunal de Justiça afetou Recurso Especial sob o regime de recursos repetitivos para firmar tese vinculante sobre a validade – ou não – de citações efetuadas por meio de aplicativos de mensagens.
LEIA NOSSOS GUIAS PRÁTICOS
GUIA PRÁTICO: Alterações no registro de CPRs
O Guia Prático: Alterações no Registro de CPR na B3 e outras entidades reúne, de forma clara e aplicada, as principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa BCB nº 520/2024, que altera o registro das Cédulas de Produto Rural (CPR) com foco em mais transparência e segurança jurídica.
GUIA PRÁTICO: ARRESTO
O arresto de produto é uma medida judicial preventiva que possibilita a apreensão de bens do devedor antes da conclusão do processo. Em contextos envolvendo CPRs (Cédula de Produto Rural) ou CPRFs (Financeiras), essa ferramenta pode ser determinante para garantir o cumprimento da obrigação e proteger o credor de fraudes, desvio de produtos ou esvaziamento patrimonial.
GUIA PRÁTICO: Investimento Participativo – Crowdfunding
O investimento participativo, também conhecido como crowdfunding de investimento, vem ganhando força como alternativa democrática de financiamento e de acesso ao mercado de capitais por pequenas empresas. Regulamentado pela Resolução CVM nº 88, esse modelo permite que negócios de pequeno porte captem recursos diretamente com investidores por meio de plataformas eletrônicas, com segurança, transparência e regras claras de funcionamento.
LEIA NOSSOS ARTIGOS
Da impenhorabilidade do imóvel único adquirido no curso da execução
No dia 01/06/2023 foi publicado o artigo escrito pelas Dras. Priscila Coutinho e Cynthia Andrade no Boletim da AASP.
Agradecemos a AASP pela parceria e confiança.
Estamos ansiosos para escrever um próximo artigo.
A importância da gestão de riscos para a inserção de controles de segurança da informação
Dando continuidade à nossa coluna sobre as medidas necessárias para a regular e correta adequação e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados, hoje falaremos um pouco mais sobre a gestão de risco e inserção de controles de segurança da informação nas empresas, independente do respectivo porte.
Principais leis no direito do trabalho e o papel do RH na aplicabilidade da LGPD
As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas.
LEIA NOSSOS BOLETINS
Projetos sociais nas empresas: impactos e alternativas de regulamentação
Muitas empresas exercem ou querem exercer ações sociais de cunho filantrópico, utilizando dos seus próprios serviços e produtos para irem além dos aspectos econômicos, com projetos que beneficiam o meio ambiente, agricultores e trabalhadores rurais e que impactam diretamente comunidades e instituições que necessitam de amparo.
Contudo, apesar das práticas sociais estarem ligadas aos valores de determinadas empresas, a sua estruturação requer bastante cautela e apoio jurídico para que não haja impactos trabalhistas, empresariais e tributários que possam, muitas vezes, desacelerar ou até mesmo impossibilitar esse compromisso com a sociedade.
O Marco legal das Startups
O Marco Legal das Startups (MLS) se deu através da Lei Complementar nº 182/2021, publicada dia 1º de junho de 2021, que trouxe um regramento específico para este tipo empresarial. A lei traz em seu texto tanto novidades, quanto adaptações de práticas que já eram adotadas anteriormente pelo mercado, mas agora constam expressamente na legislação.
Dos riscos envolvidos no descumprimento dos contratos a termo
Nesta edição Introdução Safra 2020/2021 – mais um recorde na produção de grãos Panorama sobre o mercado Importância do cumprimento dos contratos a termo A
VEJA OS EVENTOS QUE PARTICIPAMOS
Participação no painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP
A convite da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, em 17/05/2021, a sócia Priscila Arone Coutinho participou do painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP.
Entrevista ao programa de rádio Momento Agrícola sobre contratos rurais- Contratos de boi gordo
Em entrevista conduzida por Ricardo Arioli Silva, apresentador no programa de rádio Momento Agrícola, a sócia Priscila Arone Coutinho comenta sobre os perigos dos contratos rurais- Contratos de boi gordo.
Webinário – Quais os impactos da LGPD no agronegócio?
Em vigor desde 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda traz diversas dúvidas seja aos cidadãos em geral, titulares
