Confira as pílulas, artigos e boletins publicados pelo Arone Coutinho Advocacia. Conteúdo diário, com atualizações sobre os mais variados temas, jurídicos e de conjuntura.
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Nova Lei cria sistema que unifica os registros do país em plataforma eletrônica
A Medida Provisória 1.085 de 2021, convertida em lei, inova o processo de Registros Públicos, dispondo o limite de até 31 de janeiro de 2023 para que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) esteja em funcionamento, unificando os sistemas registrais do país em uma plataforma nacional de consultas e registros através do meio eletrônico.


Fundo de Investimento pode ser alvo de desconsideração da personalidade jurídica
Apesar de não possuírem personalidade jurídica, é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento.


Câmara aprova MP que cria marco legal da securitização
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15 de junho de 2022, a medida provisória editada em março pelo governo federal que cria, atualiza e define regras para securitização dos direitos creditórios (conversão de créditos a receber em títulos a serem comercializados) e, também, cria a Letra de Risco de Seguro.
LEIA NOSSOS GUIAS PRÁTICOS


CPR, o que muda com a Medida Provisória nº 1.104/2022?
Foi publicada hoje, 16.03.2022, a Medida Provisória (MP) nº 1.104/2022, que altera regras para o uso de assinaturas eletrônicas na emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs).


Governança corporativa e prática ESG no ambiente empresaria
Atualmente, muito se fala em Governança Corporativa, Compliance, Políticas de Proteção ao Meio Ambiente, Social e Governança (ESG), dentre outros conceitos similares, que visam estabelecer meios eficazes de estruturação das decisões empresariais com base em confiança, integridade, ética e boas práticas.


Principais dúvidas dos empregadores perante o prolongamento dos efeitos da Covid-19
Principais dúvidas dos empregadores perante o prolongamento dos efeitos da Covid-19 Share on linkedin LinkedIn Share on whatsapp WhatsApp Share on facebook Facebook Share on
LEIA NOSSOS ARTIGOS


Principais leis no direito do trabalho e o papel do RH na aplicabilidade da LGPD
As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas.


A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli e seu real alcance social
O presente artigo tem como objetivo debater sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, analisando o objetivo da sua criação, suas peculiaridades, vantagens, desvantagens e consequências, como também, sua eficácia e aplicabilidade.


O tabelamento do frete é inconstitucional
A intervenção do governo na economia, impondo o tabelamento do preço dos fretes, é uma total ofensa aos ditames constitucionais No dia 27 de maio,
LEIA NOSSOS BOLETINS


O Marco legal das Startups
O Marco Legal das Startups (MLS) se deu através da Lei Complementar nº 182/2021, publicada dia 1º de junho de 2021, que trouxe um regramento específico para este tipo empresarial. A lei traz em seu texto tanto novidades, quanto adaptações de práticas que já eram adotadas anteriormente pelo mercado, mas agora constam expressamente na legislação.


Dos riscos envolvidos no descumprimento dos contratos a termo
Nesta edição Introdução Safra 2020/2021 – mais um recorde na produção de grãos Panorama sobre o mercado Importância do cumprimento dos contratos a termo A


A reforma da Lei de recuperação judicial e falência e as principais alterações para o setor do agronegócio
A recuperação judicial (RJ) é um meio para que a empresa em dificuldade reorganize seus negócios, redesenhe seu passivo e se recupere ….
VEJA OS EVENTOS QUE PARTICIPAMOS


Participação no painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP
A convite da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, em 17/05/2021, a sócia Priscila Arone Coutinho participou do painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP.


Entrevista ao programa de rádio Momento Agrícola sobre contratos rurais- Contratos de boi gordo
Em entrevista conduzida por Ricardo Arioli Silva, apresentador no programa de rádio Momento Agrícola, a sócia Priscila Arone Coutinho comenta sobre os perigos dos contratos rurais- Contratos de boi gordo.


Webinário – Quais os impactos da LGPD no agronegócio?
Em vigor desde 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda traz diversas dúvidas seja aos cidadãos em geral, titulares