Tag: Recuperação de crédito

Penhora

Justiça admite penhora de criptomoedas para pagamento de dívidas trabalhistas

Credores de verbas trabalhistas passaram a olhar para um mercado que movimenta bilhões de reais por ano: o de criptomoedas. A Justiça do Trabalho passou a receber e admitir pedidos para localização e bloqueio desses ativos – como o Bitcoin. Pelo menos seis ofícios foram enviados por juízes de São Paulo e Campinas (SP) a corretoras, por meio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), entidade que reúne cinco grandes empresas do país.

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Penhora

Justiça do Trabalho autoriza penhora de imóvel que teria sido doado a filhas de devedor

Esse foi o entendimento conferido pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao acolher o recurso da credora de dívida trabalhista para modificar a decisão oriunda da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, autorizando a penhora de imóvel doado pelos devedores às suas filhas. Foi constatado que a doação não havia sido registrada em cartório e a devedora permanecia na posse do imóvel.

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STJ julga mudança de tese sobre ônus do devedor em depósito judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá mudar a jurisprudência do tribunal sobre quem é responsável pela correção monetária de valores depositados judicialmente, em decorrência de ações de cobrança. É o que indica o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, favorável à aplicação da correção pelo devedor.

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