A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 23 de novembro de 2023, a 4ª Edição do Boletim CVM Agronegócio, com data base de setembro/2023, elaborado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE). O Boletim é disponibilizado trimestralmente e composto por informações quantitativas com relação aos instrumentos de financiamento do Agronegócio utilizados pelo mercado de capitais e financeiro.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 31 de outubro de 2023, o Edital de Consulta Pública SDM nº 03/2023. O Edital tem como objeto a minuta de anexo normativo à Resolução CVM nº 175/2022, que dispõe sobre as regras específicas do FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio), e o prazo para manifestações encerra em 31 de janeiro de 2024.
Publicado no último dia 15 (sexta-feira), o Provimento 150/23 da CNJ estabelece o procedimento para regulamentação da adjudicação compulsória por cartórios, ou seja, pela via extrajudicial.
Em 28 de agosto de 2023, o governo federal apresentou a Medida Provisória – MP nº 1.184 relativa à tributação dos fundos de investimento. A MP alterou diversas regras para incidência do imposto de renda retido na fonte – IRRF, o chamado “come-cotas” sobre os fundos de investimento.
O FIAGRO, fundo de investimento criado com o objetivo de fazer com que o mercado de capitais chegue no agronegócio, é uma opção recente para investidores interessados em aplicar seus recursos no setor agropecuário brasileiro.
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