STJ - Arone Coutinho Advocacia

O Superior Tribunal de Justiça e a tributação dos Planos de Opção de Compra de ações de companhias para seus executivos

20 de março de 2024

O Superior Tribunal de Justiça – STJ cadastrou o Tema 1.226, no regime de julgamento das demandas repetitivas, por meio do qual pretende pacificar o entendimento sobre a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias, assim como as implicações tributárias destes instrumentos sob a ótica, especialmente, do imposto de renda. Consequentemente, foi determinada a suspensão dos processos que tratam desta mesma questão e que estejam em tramitação nos tribunais de todo o território nacional até que o STJ julgue o tema.

Leia mais

Critérios de apuração de haveres em caso de omissão do contrato social

28 de fevereiro de 2024

A apuração e o pagamento de haveres em caso de dissolução parcial de sociedade, seja por morte, retirada ou exclusão de sócio, como regra geral, ocorrem de acordo com o previsto no art. 1.031 do Código Civil no art. 206 do Código de Processo Civil.

Leia mais

Sucessão Processual em Sociedades Limitadas Extintas: Uma Nova Perspectiva de Recuperação de Crédito no Agronegócio

31 de janeiro de 2024

STJ entende válida a sucessão processual dos sócios da pessoa jurídica extinta voluntariamente para fins de execução de dívida. Decisão importante que traz nova perspectiva à recuperação de crédito.

Leia mais

A dispensa do registro do endosso de CPR, segundo entendimento do STJ

14 de julho de 2023

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de Agravo em Recurso Especial, reafirmando o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual, em seu acórdão afirmou que a Lei da CPR não exige a averbação do endosso no cartório de domicílio do emitente do título de crédito ou em qualquer outro cartório.

Leia mais

STJ decide sobre abusividade de taxas de juros remuneratórios em contrato de mútuo bancário

31 de março de 2023

Em julgamento unânime de Recurso Especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela necessidade de fundamentação adequada para configuração de abusividade de taxa de juros remuneratórios em contrato de mútuo bancário.

Leia mais

STJ julga a validade das duplicatas emitidas com valor baseado em contrato com cláusula take or pay

16 de janeiro de 2023

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por uma empresa de gases industriais em face da fabricante de bebidas, o qual discutia-se sobre a validade das duplicatas emitidas com cláusula take or pay.

Leia mais

Segunda Seção do STJ aprova nova Súmula

4 de janeiro de 2023

A fiança será automaticamente prorrogada, caso o contrato principal seja prorrogado.

Leia mais

Pedido judicial de rescisão indireta desobriga o trabalhador de indenizar aviso prévio

27 de outubro de 2022

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), de forma unânime, não deu provimento ao recurso interposto por empresa, nos autos da reclamação de nº. 11003-50.2019.5.03.0139, que pleiteava descontar o valor do aviso prévio de uma auxiliar de serviços gerais, cujo pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho não foi reconhecido judicialmente.

Leia mais

STF decide pela inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, que determinou o pagamento em dobro de férias pagas fora do prazo

12 de agosto de 2022

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao concluir em julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, considerou como inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou o pagamento em dobro de férias concedidas na época certa, mas pagas sem a observância da antecedência de dois dias em relação ao início do respectivo gozo ou abono preconizado.  

Leia mais

STJ analisa execução de crédito posterior à recuperação judicial

31 de maio de 2022

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceu o Recurso Especial e lhe deu provimento para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinando a extinção do cumprimento de sentença e reconhecendo que o referido crédito deve se submeter aos efeitos da Recuperação Judicial.

Leia mais

Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça e a tributação dos Planos de Opção de Compra de ações de companhias para seus executivos

Critérios de apuração de haveres em caso de omissão do contrato social

Sucessão Processual em Sociedades Limitadas Extintas: Uma Nova Perspectiva de Recuperação de Crédito no Agronegócio

A dispensa do registro do endosso de CPR, segundo entendimento do STJ

STJ decide sobre abusividade de taxas de juros remuneratórios em contrato de mútuo bancário

STJ julga a validade das duplicatas emitidas com valor baseado em contrato com cláusula take or pay

Segunda Seção do STJ aprova nova Súmula

Pedido judicial de rescisão indireta desobriga o trabalhador de indenizar aviso prévio

STF decide pela inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, que determinou o pagamento em dobro de férias pagas fora do prazo

STJ analisa execução de crédito posterior à recuperação judicial

BOLETIM

Endereço

Telefone

E-mail

Siga-nos