Tag: Covid-19

Com o aumento significativo no aumento da contaminação do novo coronavírus e também com o surto da gripe influenza no Brasil, fica a dúvida, voltar ou não voltar ao trabalho na modalidade presencial? O que fazer quando um empregado apresentar sintomas gripais? Como proceder se não houver internação ou agravamento da doença e o empregado apenas tiver que ficar em isolamento? Quantos dias é aceitável para aguardar o retorno do empregado ao trabalho presencial? A empregadora pode exigir a execução de atividades laborais na modalidade remota do empregado em isolamento?

O Colendo Tribunal Superior do Trabalho apesar de ter conhecido do recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho em face de decisão que julgou improcedente todos os pedidos do dissídio coletivo ajuizado em face do Sindicato dos Auxiliares de Enfermagem, técnicos de enfermagem e demais empregados em estabelecimentos privados e filantrópicos de saúde e em empresas que presar serviços de saúde, e outras organizações da área, não adentrou no mérito da questão envolvendo medidas protetivas em face da COVID-19, pela ausência do pressuposto processual do comum acordo.