Tag: Execução

A PRÁTICA DO FISHING EXPEDITION NO PROCESSO CIVIL – Crítica à prática desenfreada e à advocacia predatória

Segundo a definição doutrinária, a Fishing Expedition, traduzida como pescaria probatória, é, conforme definição adotada pelo magistrado Doutor Alexandre de Morais da Rosa, como: “a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem ‘causa provável’, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade (*penal) a alguém” [1].

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Contratos de Compra e Venda de Commodity: Os Desafios na Busca por Títulos Executáveis

Este artigo explora os desafios e as implicações legais envolvendo contratos de compra e venda de commodities no setor do agronegócio brasileiro, com um foco especial na necessidade de criar contratos que atendam aos critérios de liquidez e exigibilidade. Um recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou luz sobre a importância de um título executivo e destacou os riscos associados à ausência desse elemento fundamental.

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Possibilidade de Penhora do Salário para Pagamento de Dívida

A Corte Especial do STJ, em julgamento de Embargos de Divergência, determinou, excepcionalmente, a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida não alimentar, desde que, preenchido o requisito de preservação do valor que assegure a subsistência do devedor e de sua família, independentemente do montante de seu salário.

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