O que é Crowdfunding?
É uma forma de captação de recursos em que empresas buscam financiamento diretamente com investidores. Em troca, os investidores recebem contratos ou títulos que conferem direitos de crédito ou participação no negócio. As ofertas dessa modalidade são regulamentadas e fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que define o crowdfunding como “oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo” (Resolução CVM 88).
Qual o perfil das empresas apatas a captar recursos via crowdfunding?
Somente sociedades empresárias de pequeno porte podem utilizar essa modalidade. Essas empresas devem estar constituídas no Brasil e ter uma receita bruta anual de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), apurada no exercício social do ano anterior. Além disso, não podem estar registradas na CVM como emissores de valores mobiliários.
Qual é o valor máximo permitido para captação?
O valor máximo da captação através de crowdfunding é de R$ 15 milhões por oferta. O período para captar os recursos é de a 180 dias. Caso a empresa já tenha realizado uma captação no mesmo ano, o total captado no ano não pode ultrapassar R$ 15 milhões. Entre duas ofertas, deve haver um intervalo mínimo de120 dias.
Quem pode investir?
Qualquer investidor pode participar, respeitando os seguintes limites:
- Regra Geral: até R$20 mil por ano-calendário, por investidor;
- Investidor com renda bruta anual ou montante de investimentos superior a R$200 mil: até 10% do valor da maior dessas referências por ano-calendário;
- Investidores qualificados: não há limite de valor (investidores com mais de R$1 milhão aplicados em investimentos financeiros);
- Investidor líder (sindicato de investidores): também não limite para esses investidores.
Como Funciona?
As ofertas públicas de crowdfunding de investimento são intermediadas por plataformas eletrônicas de investimento participativo, que devem ser registradas na CVM. Essas plataformas, acessíveis por meio de sites ou aplicativos, são responsáveis por disponibilizar as ofertas, reunir investidores e formalizar os contratos. Cada plataforma tem procedimentos próprios para adesão dos investidores às ofertas, com a transparência exigida pela regulamentação da CVM.
Qual a regulamentação aplicável?
A Resolução CVM 88 regula as ofertas públicas de crowdfunding no Brasil. Seu objetivo é assegurar a proteção dos investidores e, ao mesmo tempo, viabilizar a captação pública de recursos para sociedades empresárias de pequeno porte.
Quais são os riscos envolvidos para o investidor?
Investir em crowdfunding envolve riscos consideráveis, principalmente devido à natureza das empresas que utilizam essa modalidade, geralmente em estágio inicial. Os principais riscos incluem:
- Perda total ou parcial do investimento: caso a empresa não apresente os resultados esperados ou encerre suas atividades.
- Inadimplência: a empresa pode não honrar os compromissos financeiros assumidos.
- Baixa liquidez: o investidor pode ter dificuldade em vender ou transferir seu título.
- Dificuldade na avaliação: muitas vezes é desafiador avaliar o real potencial de uma empresa em estágio inicial.
- Pouca informação disponível: empresas de pequeno porte nem sempre possuem relatórios financeiros detalhados.
Qual é o retorno para o investidor?
O retorno do investidor depende do tipo de título ou contrato adquirido. Em geral, os investidores podem:
- Receber direitos de crédito, com condições de remuneração previamente estabelecidas;
- Obter participação no capital social da empresa, lucrando com sua valorização;
- Adquirir títulos de dívida conversível em participação societária, transformando a dívida em capital próprio da empresa.
O retorno financeiro está diretamente ligado ao desempenho da empresa, ou seja, quanto mais a empresa crescer e se valorizar, maior tende a ser o retorno.
Como escolher uma plataforma de crowdfunding de investimento?
Antes de investir, é importante que o investidor escolha uma plataforma devidamente registrada na CVM e que seja transparente quanto às ofertas e os riscos envolvidos. Alguns fatores a serem considerados:
- Reputação da plataforma: avalie o histórico de ofertas bem-sucedidas e a qualidade da curadoria de projetos.
- Transparência das informações: verifique se a plataforma disponibiliza informações claras sobre as empresas ofertantes, seus planos de negócios, riscos e retorno potencial.
- Segurança: certifique-se de que a plataforma tem processos claros de proteção aos dados dos investidores e em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
