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Danos ambientais

Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva

Herdeiro de uma propriedade rural localizada no município de Ribeirão Bonito, foi condenado pela Vara Única da cidade a reparar danos ambientais provocados em região de reserva legal e vegetativa.

Após o órgão competente realizar vistoria, foi verificado que o proprietário da área ocupou de forma indevida espaço destinado à preservação permanente e de vegetação nativa, consistente na ocupação em áreas de preservação permanente (APP), com o pastoreio e o corte de árvores em localidade de valor ecológico, danos próximos a nascentes, córregos e represas localizadas no interior da propriedade, além da ausência de averbação referente à reserva legal.

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