O processo de emissão de títulos verdes passa por três fases, sendo elas as seguintes, fase de pré-emissão, fase de emissão e fase pós-emissão, para que sejam realizadas as avaliações sobre as condições, riscos e tendências de mercado para emissão do título verde.

Em tese, qualquer ativo do mercado de renda fixa pode ser verde, desde que contribua com o socioambiental.

A emissão do título verde possui particularidades, e requer a participação de instituições que avaliem e atestem as características de sustentabilidade dos projetos para os quais os recursos captados serão destinados.

No Brasil, o emissor de títulos verdes deve enviar os Projetos à FEBRARAN (Federação Brasileira de Bancos) e ao CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), sendo elas responsáveis por avaliar o propósito e sua elegibilidade com as causas socioambientais.

Vejamos abaixo, sobre o processo e fases de emissão dos títulos verdes:

1.   Pré-emissão

Na fase de pré-emissão, inicialmente ocorrerá uma análise de mercado, riscos e oportunidade, onde será fundamentada a tomada de decisão pelo emissor do título a respeito do tipo de emissão e instrumento financeiro mais adequado. Nesta análise, deverá ser levado em consideração: quais os principais investidores alvo e qual mercado, moeda e prazo do financiamento.

Tomada a decisão de emissão de títulos verdes, a organização deve preparar internamente os princípios que regerão o processo de emissão, contando com a colaboração entre as áreas financeira e de sustentabilidade do emissor.

Com relação aos critérios de elegibilidade dos projetos, os emissores dos títulos verdes definem a que categoria de projetos verdes os recursos obtidos com a emissão serão destinados, como energia renovável, conservação da biodiversidade, eficiência energética, transporte limpo, entre outros. A transparência em relação aos critérios adotados para seleção dos projetos verdes é um dos pontos centrais do mercado de títulos verdes para que o investidor melhor avalie se os critérios de elegibilidade adotados pelo emissor estão alinhados com as suas expectativas e opte pela divulgação do investimento.

Recomenda-se que os seguintes elementos estejam presentes na descrição do Projeto:

• Critérios e/ou referência adotada para classificar os projetos verdes;
• Descrição da destinação dos recursos dos títulos verdes; e
• Características e/ou benefícios ambientais dos projetos selecionados, incluindo os indicadores e métricas que serão utilizados para monitorar seu desempenho.
•  

Além da avaliação inicial, ocorrerá um planejamento para uma avaliação externa, uma vez que os investidores em títulos verdes precisam receber as informações adicionais necessárias para uma due diligence ambiental. Tal como ocorre com a quantidade do crédito, a avaliação do aspecto verde do título por uma organização independente garante o reconhecimento e a credibilidade da emissão no mercado.

A Avaliação Externa traz os seguintes benefícios:

• Confirmar as credenciais ambientais dos projetos;
• Transparência ao processo, facilitando o acesso dos investidores à informação;
• Diminui o custo da due diligence ambiental dos investidores, que requer tempo e recursos;
• Atrai investidores não especializados, que não possuem experiência com a análise ambiental de projetos;
• Permite a avaliação da elegibilidade do papel para listagem nos segmentos dedicados a títulos verdes de algumas bolsas de valores ou para inclusão em índices de títulos verdes.

A maior parte dos emissores no mercado internacional optam por validar os títulos verdes por meio de uma avaliação externa, e ocorrendo na fase pré-emissão, seu conteúdo deve ser apresentado aos investidores na divulgação da oferta, aumentando assim a credibilidade do título e ampliando o alcance junto a investidores alvo. Por isso, recomenda-se que o emissor contrate uma agência de avaliação externa para fornecer um parecer independente sobre o processo de avaliação e seleção dos projetos verdes e seu monitoramento.

Vale frisar, que é de responsabilidade do emissor do título verde garantir que a alocação dos recursos obtidos e o monitoramento do desempenho ambiental dos projetos ocorram conforme o previsto. A avaliação externa é a forma mais indicada para verificar o cumprimento destes compromissos, podendo ser também utilizada no processo de comunicação dos resultados aos investidores e coordenadores.

A avaliação externa, é conduzida por uma parte terceira qualificada, geralmente auditores, que realizam as análises com base nos critérios internos ou declarações feitas pelo próprio emissor.

De maneira geral, os seguintes itens são avaliados:

• Adoção de Política de Responsabilidade Socioambiental pelo emissor;
• Objetivos ambientais do emissor;
• Modelo de governança para implementação e gestão de projetos;
• Critérios para elegibilidade dos projetos verdes;
• Definição dos indicadores, formas de monitoramento dos resultados financeiros e ambientais esperados;
• Qualidade, instrumento e frequência do reporte para investidores e para o mercado em geral.

Outra possibilidade de avaliação externa é a atribuição de um rating para o atributo verde do título, após uma análise dos critérios de elegibilidade dos projetos, das políticas de gestão dos recursos, de monitoramento e reporte do emissor. Este rating é geralmente atribuído pelas Agências de Rating ou por instituições de pesquisa e referem-se às características do título verde e não ao perfil de crédito do emissor.

2.   Emissão

Na fase de emissão, quando aplicável, caberá ao Emissor escolher a instituição financeira que atuará como Coordenador da operação, estruturando a oferta de emissão.

Inclusive, o Banco Coordenador pode também atuar como advisor (orientador) de todo o processo e pode, eventualmente, contar com o apoio de consultores especializados em sustentabilidade ou títulos verdes.

Qualquer combinação dos aspectos abaixo pode ser adotada na estrutura da oferta de emissão, desde que os recursos sejam direcionados aos projetos verdes:

• Instrumento financeiro;
• Prazo;
• Moeda;
• Garantias;

A estruturação da oferta inclui a obtenção de uma série de documentos de apoio à emissão, como escritura, relatório de rating, documentos societários de aprovação da emissão e demonstrações financeiras do emissor auditadas, que poderão variar dependendo do tipo de instrumento financeiro utilizado para enquadramento como título verde.

No caso de emissões no Brasil, nem todas as ofertas exigem a elaboração de um prospecto ou devem ser submetidas a registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dessa forma, o reconhecimento do aspecto verde do título, assegurado por meio de uma avaliação externa, pode ser destacado de diversas formas nesta etapa do processo, como:

• No prospecto da oferta de emissão (se houver);
• No material publicitário utilizado nos esforços de venda do título;
• Na escritura do título.

Após a estruturação da oferta de emissão do título, o emissor irá apresentá-la aos potenciais investidores, podendo ser o público em geral ou investidores qualificados, por meio de ciclo de apresentações realizadas com apoio do Banco Coordenador.

Vale destacar, que, quando ocorrer o registro ou depósito dos papéis nos sistemas de registro, depósito e liquidação financeira de ativos e valores mobiliários autorizados pelo Banco Central do Brasil, recomenda-se que, além das informações apresentadas, seja feita a indicação do título como verde no sistema, conforme declarado pelo emissor e atestado por um agente de avaliação externa.

A credibilidade dos títulos verdes junto aos investidores aumenta na medida em que os compromissos assumidos pelo emissor, em relação ao uso dos recursos, sejam documentados, verificados e executáveis. Por isso, recomenda-se que o aspecto verde do título seja indicado, sempre que possível, nos documentos formais da oferta.

3.   Pós-emissão

O emissor do título verde deverá monitorar o projeto verde e reportar os resultados por meio de relatórios, no mínimo, anuais, que apresentem informações sobre o desembolso de recursos aos projetos ou ativos elegíveis e, sempre que possível, sobre o seu desempenho em termos de sustentabilidade ambiental.

Além disso, após a emissão, deverá ocorrer o controle dos recursos obtidos com a emissão do título, inclusive, os documentos da oferta do título devem indicar de forma clara o procedimento adotado para a captação dos recursos e sua alocação nos projetos verdes, incluindo refinanciamento, reembolso de gastos, despesas ou dívidas a eles relacionados.

Ademais,  o emissor deve ser capaz de rastrear a aplicação dos recursos obtidos com os títulos verdes. Para isso, os recursos podem ser:

• Creditados em uma subconta;
• Alocados a um portfólio específico; ou
• Administrados por meio de outro processo interno formal que permita ao emissor atestar que os recursos dos Títulos, no período de sua vigência, foram aplicados nos financiamentos ou refinanciamentos indicados na descrição dos projetos verdes.

Vale destacar ainda, que junto ao relatório de monitoramento deverá constar o volume total contratado e legalmente comprometido para financiamento do projeto verde, bem como, sempre que possível, deverá ser informado sobre o desempenho ambiental dos projetos eleitos para uso dos recursos.

Dependendo do processo adotado para alocação dos recursos, o emissor do Título poderá optar por apresentar no relatório as informações específicas, como:

• Por projeto; ou
• De forma agregada, por portfólio, nos casos em que uma série de projetos menores são financiados (Ex: título verde emitido por uma Instituição Financeira para criação de um programa ou linha de financiamento)

Independentemente da abordagem adotada para o relatório, recomenda-se que o emissor explique as motivações de sua escolha.

Caso um projeto deixe de ser classificado como projeto verde, este não será mais elegível para uso dos recursos de títulos verdes e, portanto, deverá ser excluído do relatório de monitoramento, e os agentes do mercado serão informados a respeito desta exclusão.

Nesse mesmo sentido, caso o emissor não destine os recursos captados para projetos verdes, conforme estabelecido no processo de emissão, este perderá a sua característica verde. Devendo então, os investidores e custodiantes serem comunicados sobre esse cenário.