Confira as pílulas, artigos e boletins publicados pelo Arone Coutinho Advocacia. Conteúdo diário, com atualizações sobre os mais variados temas, jurídicos e de conjuntura.
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LEIA NOSSAS PÍLULAS
Empresa é condenada por proibir auxiliar transexual de usar banheiro feminino
O Tribunal Superior do Trabalho, ao processar e julgar Recurso de Revista interposto por empregada transexual, reformou decisão prolatada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e assim, entendeu que é devida indenização por danos morais, quando há discriminação de transsexual dentro do ambiente de trabalho.
STJ Exige Certidão de Regularidade Fiscal na Recuperação Judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do Recurso Especial nº 2.082.781, decidiu de forma unânime que a não apresentação da certidão de regularidade fiscal causará a suspensão do plano de reestruturação, e pode resultar no indeferimento do pedido de recuperação. Modificando então, o entendimento que dispensava as empresas de apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal para homologação do plano de Recuperação Judicial.
5ª EDIÇÃO DO BOLETIM CVM DO AGRONEGÓCIO – DEZEMBRO/2023
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 01 de abril de 2024, a 5ª Edição do Boletim CVM Agronegócio, com data base de dezembro/2023, elaborado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE). O Boletim é disponibilizado trimestralmente e composto por informações quantitativas com relação aos instrumentos de financiamento do Agronegócio utilizados pelo mercado de capitais e financeiro, particularmente Fiagros e CRA.
LEIA NOSSOS GUIAS PRÁTICOS
Guia Prático – Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)
GUIA PRÁTICO Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) LinkedIn WhatsApp Facebook Twitter Quais as principais alterações trazidas pelo Marco Legal das Garantias? Aprimoramento das regras
Guia Prático – Trainees
É um Programa, geralmente desenvolvido por empresas de grande porte, que tem por objetivo recrutar, desenvolver e reter estudantes universitários ou até mesmo recém-formados talentosos, a fim de que assumam posições estratégicas futuramente, dentro do contexto empresarial.
Guia Prático – Estágio
O estágio é uma experiência de aprendizado prático e profissional que um estudante realiza em uma empresa, organização ou instituição, relacionada à sua área de estudo ou campo de atuação.
LEIA NOSSOS ARTIGOS
A importância da gestão de riscos para a inserção de controles de segurança da informação
Dando continuidade à nossa coluna sobre as medidas necessárias para a regular e correta adequação e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados, hoje falaremos um pouco mais sobre a gestão de risco e inserção de controles de segurança da informação nas empresas, independente do respectivo porte.
Principais leis no direito do trabalho e o papel do RH na aplicabilidade da LGPD
As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli e seu real alcance social
O presente artigo tem como objetivo debater sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, analisando o objetivo da sua criação, suas peculiaridades, vantagens, desvantagens e consequências, como também, sua eficácia e aplicabilidade.
LEIA NOSSOS BOLETINS
Projetos sociais nas empresas: impactos e alternativas de regulamentação
Muitas empresas exercem ou querem exercer ações sociais de cunho filantrópico, utilizando dos seus próprios serviços e produtos para irem além dos aspectos econômicos, com projetos que beneficiam o meio ambiente, agricultores e trabalhadores rurais e que impactam diretamente comunidades e instituições que necessitam de amparo.
Contudo, apesar das práticas sociais estarem ligadas aos valores de determinadas empresas, a sua estruturação requer bastante cautela e apoio jurídico para que não haja impactos trabalhistas, empresariais e tributários que possam, muitas vezes, desacelerar ou até mesmo impossibilitar esse compromisso com a sociedade.
O Marco legal das Startups
O Marco Legal das Startups (MLS) se deu através da Lei Complementar nº 182/2021, publicada dia 1º de junho de 2021, que trouxe um regramento específico para este tipo empresarial. A lei traz em seu texto tanto novidades, quanto adaptações de práticas que já eram adotadas anteriormente pelo mercado, mas agora constam expressamente na legislação.
Dos riscos envolvidos no descumprimento dos contratos a termo
Nesta edição Introdução Safra 2020/2021 – mais um recorde na produção de grãos Panorama sobre o mercado Importância do cumprimento dos contratos a termo A
VEJA OS EVENTOS QUE PARTICIPAMOS
Participação no painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP
A convite da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, em 17/05/2021, a sócia Priscila Arone Coutinho participou do painel Diversidade & Inclusão na Advocacia no 4º Congresso internacional de Direito da diversidade da OAB/SP.
Entrevista ao programa de rádio Momento Agrícola sobre contratos rurais- Contratos de boi gordo
Em entrevista conduzida por Ricardo Arioli Silva, apresentador no programa de rádio Momento Agrícola, a sócia Priscila Arone Coutinho comenta sobre os perigos dos contratos rurais- Contratos de boi gordo.
Webinário – Quais os impactos da LGPD no agronegócio?
Em vigor desde 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda traz diversas dúvidas seja aos cidadãos em geral, titulares
