Confira os guias rápidos publicados pelo Arone Coutinho Advocacia.
GUIA PRÁTICO – Jovem Aprendiz
GUIA PRÁTICO Jovem Aprendiz LinkedIn WhatsApp Facebook Twitter O que é Aprendizagem? É um instituto voltado para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos,
GUIA PRÁTICO – SMART CONTRACTS
Os smart contracts, ou “contratos inteligentes”, em tradução literal, são programas de computador, armazenados na blockchain, que possibilitam a execução dos termos, assim que determinadas condições acordadas previamente pelas partes são atendidas.
GUIA PRÁTICO – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO
Os FIAGROs são uma modalidade de fundo de investimento criada pela Lei nº 14.130/2021. Eles são voltados para investimentos em ativos relacionados ao agronegócio, como imóveis rurais, participações em empresas do setor e títulos de crédito do agronegócio
Dosimetria das penas LGPD (norma de dosimetria)
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, é um tema bastante recorrente atualmente. Mas você sabe quais são as penalidades aplicáveis às empresas que descumprirem as determinações contidas nesta Lei?
Primeiramente, ressalta-se que, no artigo 53, ela estabelece que as sanções administrativas a serem aplicadas em caso de descumprimentos à LGPD deverão ser regulamentadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mesmo com o início da vigência da Lei em 2018, foi somente em 2023 que a ANPD regulamentou as diretrizes e parâmetros que deverão ser utilizados para definição das sanções aplicáveis, através do Regulamento CD/ANPD nº 4.
Esclarece-se que, a dosimetria da pena, estabelecida no Regulamento, além de visar a garantia da segurança jurídica aos envolvidos em processos de coleta e tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, inclusive no que se refere às fiscalizações que poderão ser feitas pela ANPD para análise do cumprimento ou não das normas contidas na LGPD, também garante o exercício do direito ao devido processo legal e contraditório.
O referido Regulamento também visa garantir que as sanções aplicáveis observem o grau de culpa, a efetiva gravidade do descumprimento, bem como a proporcionalidade entre a culpa e os efetivos danos causados.
Preparamos este material para que você saiba tudo sobre o Regulamento CD/ANPD nº 4, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
Venha conferir!
Guia Prático – CPR Verde
Com frequência temos recebido questionamentos a respeito da CPR Verde.
Dúvidas como: quem pode emitir, quando, qual sua finalidade, dentre outras, nós respondemos em nosso Guia Prático- CPR Verde.
Esperamos que apreciem a leitura e ficamos à disposição para eventuais questionamentos.
Programa “Emprega + Mulheres”
Inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
CPR, o que muda com Lei 14.421/2022?
Referida legislação trouxe significativas alterações especialmente à CPR/CPRF, ampliando ainda mais seu alcance.
Agora, o principal instrumento de financiamento do agronegócio poderá ser utilizado também em atividades “antes” e “depois da porteira”.
Trabalho remoto, o que muda com a Medida Provisória nº 1.108/2022?
Foi publicada na data de 25.03.2022 (sexta-feira), a Medida Provisória 1.108, que traz novas disposições regulamentadoras de algumas modalidades do trabalho remoto e altera regras para a concessão de auxílio-alimentação pelas empresas.
CPR, o que muda com a Medida Provisória nº 1.104/2022?
Foi publicada hoje, 16.03.2022, a Medida Provisória (MP) nº 1.104/2022, que altera regras para o uso de assinaturas eletrônicas na emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
