Sistema de Informações de Créditos (SCR) é lançado, com consulta, pelo Banco Central
11 de abril de 2023
SCR – Sistema criado para monitorar crédito e prevenir crises.
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SCR – Sistema criado para monitorar crédito e prevenir crises.
MPF edita orientação sobre informações ambientais nos registros de imóveis com base nas teses fixadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)
Em julgamento unânime de Recurso Especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela necessidade de fundamentação adequada para configuração de abusividade de taxa de juros remuneratórios em contrato de mútuo bancário.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um dirigente sindical perdeu o direito à estabilidade provisória com o encerramento das principais atividades empresariais da empresa em que trabalhava.
Em decisão, Justiça Federal obriga União e Incra a concluir titulação de terra quilombola.
Como forma de incentivar a iniciativa à sustentabilidade, surgiram os chamados títulos verdes, usualmente chamados de green bonds, que são títulos de renda fixa emitidos com o objetivo de captar recursos para criação ou ampliação de projetos e ativos que visam resultados positivos do ponto de vista ambiental ou climático, sendo assim, uma ferramenta de crédito para o agronegócio brasileiro com padrões sustentáveis como forma de alavancagem financeira para os produtores rurais.
Inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por uma empresa de gases industriais em face da fabricante de bebidas, o qual discutia-se sobre a validade das duplicatas emitidas com cláusula take or pay.
Recentes decisões trabalhistas reafirmaram a necessidade cada vez maior das empresas, independentemente do porte, criarem não só no papel, como na prática, medidas que coíbam condutas injuriosas, racistas ou discriminatórias de quaisquer espécies.
Pedido de indenização por dano moral feito por trabalhadora foi deferido por uma das Varas do Trabalho de Barueri/SP, diante da prática de assédio moral em ambiente laboral. A decisão também se pautou em medida punitiva com o objetivo de evitar a reincidência por parte da Reclamada.
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