Confira os boletins publicados pelo Arone Coutinho Advocacia.
Projetos sociais nas empresas: impactos e alternativas de regulamentação
Muitas empresas exercem ou querem exercer ações sociais de cunho filantrópico, utilizando dos seus próprios serviços e produtos para irem além dos aspectos econômicos, com projetos que beneficiam o meio ambiente, agricultores e trabalhadores rurais e que impactam diretamente comunidades e instituições que necessitam de amparo.
Contudo, apesar das práticas sociais estarem ligadas aos valores de determinadas empresas, a sua estruturação requer bastante cautela e apoio jurídico para que não haja impactos trabalhistas, empresariais e tributários que possam, muitas vezes, desacelerar ou até mesmo impossibilitar esse compromisso com a sociedade.
O Marco legal das Startups
O Marco Legal das Startups (MLS) se deu através da Lei Complementar nº 182/2021, publicada dia 1º de junho de 2021, que trouxe um regramento específico para este tipo empresarial. A lei traz em seu texto tanto novidades, quanto adaptações de práticas que já eram adotadas anteriormente pelo mercado, mas agora constam expressamente na legislação.
Dos riscos envolvidos no descumprimento dos contratos a termo
Nesta edição Introdução Safra 2020/2021 – mais um recorde na produção de grãos Panorama sobre o mercado Importância do cumprimento dos contratos a termo A
A reforma da Lei de recuperação judicial e falência e as principais alterações para o setor do agronegócio
A recuperação judicial (RJ) é um meio para que a empresa em dificuldade reorganize seus negócios, redesenhe seu passivo e se recupere ….
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Apesar dos temas sobre proteção de dados e privacidade na internet terem se tornado populares nos últimos tempos, eles já são discutidos há décadas por todo o mundo. Após a era industrial, informações pessoais se tornaram um bem valioso, fazendo inclusive que o século XX fosse conhecido como a era da informação. Diante dessa importância, os debates em torno da segurança dessas informações tornam-se cada vez mais recorrentes.
O papel do agronegócio na urgência de uma nova proteção ambiental
Quase que diariamente a temática da proteção ambiental brasileira tem estado nos holofotes da mídia, tanto internacional quanto nacional. Além da percepção de falta de comprometimento por parte do governo, várias abordagens nomeiam o agronegócio como vilão e principal responsável pelos danos ao meio ambiente.
Títulos Eletrônicos: Menos papel, mais dados
Há tempos a documentação em papel tem migrado para o ambiente digital, processo acelerado especialmente diante do recente cenário de distanciamento social.
Porém, ainda nos deparamos com frequentes questionamentos acerca dos riscos e validade da documentação em ambiente eletrônico.
Regime jurídico emergencial na pandemia: Como ficam as obrigações nesse período?
Em meio a uma crise sistêmica com reflexos na saúde, mas também nas relações econômicas e sociais fez-se urgente a criação de um regime especial para regulamentar as relações de Direito Privado durante a pandemia de Covid-19, o que resultou na Lei 14.010/2020, recém editada em 10/06/2020.
COVID-19 e o aprofundamento da crise -reflexos na recuperação judicial
Nesta edição Introdução Insegurança jurídica em matéria de RJ “Nova Lei do Agro” e os reflexos nas recuperações judiciais Flexibilização em recuperações judicial Alternativas para
