Indenização - Arone Coutinho Advocacia

Acusações direcionadas ao trabalhador sem provas, gera indenização

7 de julho de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que julga os processos do estado de Minas Gerais, ao analisar as provas contidas nos autos da reclamação trabalhista de nº. 0010807-96.2022.5.03.0132, reconheceu o dano moral requerido por trabalhadora que foi acusada de furtar dinheiro do caixa da empresa, de forma injusta e sem ter sido aplicada a pena de justa causa, quando da rescisão do contrato de trabalho pelo suposto ato ilícito.

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Gordofobia no trabalho gera indenização

16 de maio de 2023

A 74ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), ao julgar o mérito de uma reclamação trabalhista (colocar o número), acabou por reconhecer o pedido de indenização feito por trabalhadora vítima de gordofobia e, consequentemente, também a rescisão indireta entre a empregada e a empresa.

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Condutas racistas e negacionistas legitimam rescisão indireta de contrato de trabalho e dever de indenizar

13 de janeiro de 2023

Recentes decisões trabalhistas reafirmaram a necessidade cada vez maior das empresas, independentemente do porte, criarem não só no papel, como na prática, medidas que coíbam condutas injuriosas, racistas ou discriminatórias de quaisquer espécies.

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Indenização por danos morais é devida quando há assédio empresarial em razão de controle corporal

12 de janeiro de 2023

Pedido de indenização por dano moral feito por trabalhadora foi deferido por uma das Varas do Trabalho de Barueri/SP, diante da prática de assédio moral em ambiente laboral. A decisão também se pautou em medida punitiva com o objetivo de evitar a reincidência por parte da Reclamada.

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Indenizações altíssimas em decorrência de acidentes do trabalho e de trajeto

5 de janeiro de 2023

A Justiça do Trabalho vem reconhecendo o acidente de trajeto equiparado ao acidente do trabalho, além de condenações milionárias a título de danos materiais, morais e ou estéticos devidas aos empregados acidentados.

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Empregados acometidos por doenças estigmatizantes não podem ser dispensados sem motivos, presume dispensas discriminatórias

14 de novembro de 2022

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reconheceu o recurso de uma empregada portadora da doença de lúpus, que exercia a função de auxiliar administrativa, e fora dispensada sem motivo, determinando a sua reintegração ao quadro de funcionários da empresa nas mesmas condições anteriores ao desligamento, com o consequentemente pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos durante seu afastamento (salários, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, parcelas devidas entre a dispensa discriminatória e a efetiva reintegração ao emprego) e indenização por danos morais.

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TST nega indenização substitutiva à empregado que rejeitou a reintegração ao emprego

21 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria dos votos, negar provimento ao Recurso de Revista interposto pelo empregado com o objetivo de reformar decisão que lhe havia negado o direito ao recebimento de indenização substitutiva, sob o fundamento de que o trabalhador não teria tal direito, já que havia negado a reintegração ao trabalho.

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Empresa é condenada em danos morais e materiais por não ter afastado empregada gestante do trabalho presencial, durante a pandemia

14 de janeiro de 2022

Tribunal Regional da 11ª Região reconhece culpa recíproca entre empregadora e trabalhadora gestante, vítima fatal da COVID-19, que apesar de ter sido imprudente ao não usar máscara protetiva em diversas situações, foi obrigada a executar atividades laborais presenciais, mesmo diante da legislação que proíbe tal situação, contraindo, assim, o vírus. Destaca-se que há Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal com o objetivo de regulamentar o assunto de forma mais adequada.

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Dispensa imotivada de portadora de câncer foi reconhecida como discriminatória pelo TRT da 2ª Região

13 de janeiro de 2022

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reconheceu como dispensa de caráter discriminatório, uma rescisão de contrato de trabalho na modalidade imotivada de uma trabalhadora portadora de câncer, cujo tratamento envolveu cirurgia e quimioterapia e um longo período de recuperação, e que teve o contrato rescindido logo após o retorno do afastamento previdenciário, que se prolongou por mais de 2 (dois) anos.

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Protesto indevido de cheque não gera indenização por danos morais, decide STJ

13 de janeiro de 2022

A 4ª Turma, alinhando-se com o posicionamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pacificou a jurisprudência no sentido de que o protesto de título de crédito já prescrito, mesmo que irregular, não gera direito de indenização por danos morais de forma automática, se não houver dano efetivo ao bem jurídico tutelado.

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Tag: Indenização

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