Pílula - Arone Coutinho Advocacia

Contratos de Compra e Venda de Commodity: Os Desafios na Busca por Títulos Executáveis

16 de outubro de 2023

Este artigo explora os desafios e as implicações legais envolvendo contratos de compra e venda de commodities no setor do agronegócio brasileiro, com um foco especial na necessidade de criar contratos que atendam aos critérios de liquidez e exigibilidade. Um recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou luz sobre a importância de um título executivo e destacou os riscos associados à ausência desse elemento fundamental.

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VALIDADE DA JORNADA 12 X 36 MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL POR ESCRITO

11 de outubro de 2023

Supremo Tribunal Federal (STF) reputa como válido, acordo individual de trabalho firmado por escrito entre trabalhador e empregadora, com a previsão de jornada de trabalho sob o regime 12×36.

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Obrigações Ambientais têm natureza propter rem, sendo exigíveis do atual ou anterior proprietário ou possuidor de imóvel rural

4 de outubro de 2023

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou o Tema Repetitivo 1204 por meio do qual firmou a seguinte tese: “As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele não tenha concorrido, direta ou indiretamente.”

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STJ – desconsideração da personalidade jurídica – efetiva recuperação de crédito

27 de setembro de 2023

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a publicidade do registro cartorário é importante para garantir a efetividade da confiança e da segurança jurídica.

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Só é dono quem registra?

25 de setembro de 2023

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a publicidade do registro cartorário é importante para garantir a efetividade da confiança e da segurança jurídica.

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Provimento 150/23 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ): diretrizes da adjudicação compulsória extrajudicial

20 de setembro de 2023

Publicado no último dia 15 (sexta-feira), o Provimento 150/23 da CNJ estabelece o procedimento para regulamentação da adjudicação compulsória por cartórios, ou seja, pela via extrajudicial.

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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.184 ALTERA NORMAS RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO DOS FIAGROS

13 de setembro de 2023

Em 28 de agosto de 2023, o governo federal apresentou a Medida Provisória – MP nº 1.184 relativa à tributação dos fundos de investimento. A MP alterou diversas regras para incidência do imposto de renda retido na fonte – IRRF, o chamado “come-cotas” sobre os fundos de investimento.

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Empresa Condenada por Danos Coletivos devido à Falta de Contratação de PCDs

11 de setembro de 2023

O magistrado da 2ª vara do trabalho de Itumbiara condenou empresa do ramo alimentício ao pagamento de R$250.000,00 mil, sob o fundamento de que não houve zelo profissional na realização de contratação de pessoas com deficiência.

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Sinalização de infração em Área de Preservação Permanente

6 de setembro de 2023

Por unanimidade a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) julgou procedente o pedido da Fundação Ambiental do Município de Araranguá – FAMA para sinalizar a terceiros a infração cometida em Área de Preservação Permanente (APP).

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Smart Contracts: Autoexecutoriedade x Execução Programada

4 de setembro de 2023

Os smart contracts (em tradução literal, “contratos inteligentes”), que surgiram no âmbito da tecnologia Blockchain (“cadeia de blocos”), famosa pelas criptomoedas, podem ser conceituados como programas que se executam de forma automática, assim que certas condições pré-definidas pelas partes são atendidas.

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Category: Pílula

Contratos de Compra e Venda de Commodity: Os Desafios na Busca por Títulos Executáveis

VALIDADE DA JORNADA 12 X 36 MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL POR ESCRITO

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