Marco Legal das Startups

O Marco legal das Startups

O Marco Legal das Startups (MLS) se deu através da Lei Complementar nº 182/2021, publicada dia 1º de junho de 2021, que trouxe um regramento específico para este tipo empresarial. A lei traz em seu texto tanto novidades, quanto adaptações de práticas que já eram adotadas anteriormente pelo mercado, mas agora constam expressamente na legislação.

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LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Apesar dos temas sobre proteção de dados e privacidade na internet terem se tornado populares nos últimos tempos, eles já são discutidos há décadas por todo o mundo. Após a era industrial, informações pessoais se tornaram um bem valioso, fazendo inclusive que o século XX fosse conhecido como a era da informação. Diante dessa importância, os debates em torno da segurança dessas informações tornam-se cada vez mais recorrentes.

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Boletim - Setembro

O papel do agronegócio na urgência de uma nova proteção ambiental

Quase que diariamente a temática da proteção ambiental brasileira tem estado nos holofotes da mídia, tanto internacional quanto nacional. Além da percepção de falta de comprometimento por parte do governo, várias abordagens nomeiam o agronegócio como vilão e principal responsável pelos danos ao meio ambiente.

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Boletim - Agosto

Títulos Eletrônicos: Menos papel, mais dados

Há tempos a documentação em papel tem migrado para o ambiente digital, processo acelerado especialmente diante do recente cenário de distanciamento social.
Porém, ainda nos deparamos com frequentes questionamentos acerca dos riscos e validade da documentação em ambiente eletrônico.

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