O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão do TRT da 2ª Região, validando a cláusula normativa sobre as condições de recebimento e pagamento de participação nos lucros e resultados, incluindo a natureza jurídica da verba.
Quem é o encarregado de dados? O encarregado de dados, conforme definido pela LGPD, é o intermediário entre o titular dos dados, o agente de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a dispensa como discriminatória relacionada a gordofobia após a empregadora não comprovar o real motivo de rescisão.
É um Programa, geralmente desenvolvido por empresas de grande porte, que tem por objetivo recrutar, desenvolver e reter estudantes universitários ou até mesmo recém-formados talentosos, a fim de que assumam posições estratégicas futuramente, dentro do contexto empresarial.
O estágio é uma experiência de aprendizado prático e profissional que um estudante realiza em uma empresa, organização ou instituição, relacionada à sua área de estudo ou campo de atuação.
O magistrado da 2ª vara do trabalho de Itumbiara condenou empresa do ramo alimentício ao pagamento de R$250.000,00 mil, sob o fundamento de que não houve zelo profissional na realização de contratação de pessoas com deficiência.
Recentemente, uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que atende as demandas trabalhistas do estado de Santa Catarina, considerou as horas gastas em cursos profissionalizantes por uma trabalhadora, como tempo à disposição da empresa, condenando a empregadora ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que julga os processos do estado de Minas Gerais, ao analisar as provas contidas nos autos da reclamação trabalhista de nº. 0010807-96.2022.5.03.0132, reconheceu o dano moral requerido por trabalhadora que foi acusada de furtar dinheiro do caixa da empresa, de forma injusta e sem ter sido aplicada a pena de justa causa, quando da rescisão do contrato de trabalho pelo suposto ato ilícito.
A 74ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), ao julgar o mérito de uma reclamação trabalhista (colocar o número), acabou por reconhecer o pedido de indenização feito por trabalhadora vítima de gordofobia e, consequentemente, também a rescisão indireta entre a empregada e a empresa.
Recentemente, uma das Turmas do TST decidiu que, se comprovados os elementos do vínculo de emprego, não haverá a aplicabilidade da Tese Vinculante nº 725 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a licitude da terceirização de serviços, ainda que se tratar de atividade-fim da tomadora de serviços.
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