Category: Pílula

Agronegócio: do contexto histórico à criação do termo

26 de fevereiro de 2024

O texto explora a evolução e importância do termo “agronegócio” que, apesar de sua aceitação atual, enfrentou críticas no passado. Em 1955, acadêmicos de Harvard cunharam o termo “agribusiness” para destacar essa interconexão e promover uma nova ideia de cooperação. A popularidade do conceito cresceu com a publicação da obra “Farmer in a Business Suit”. Atualmente, o agronegócio é reconhecido como crucial para o desenvolvimento econômico global, destacando sua relevância nos debates contemporâneos sobre política e sociedade.

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Do Arresto Executivo

19 de fevereiro de 2024

Em casos em que há certa dificuldade no cumprimento da citação, principalmente nos que envolvem devedores que desempenham atividades de Produção Rural, considerando que a maioria dos locais são de difícil acesso, necessário observar a regra que autoriza o denominado Arresto Executivo.

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TJ/RS Decide que investimento em startup não pode ser devolvido sem justificativa

16 de fevereiro de 2024

No caso, ocorrido no Rio Grande do Sul, um investidor realizou aporte no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em uma startup através de uma plataforma de investimento coletivo, chamada equity crowdfunding. Isso aconteceu em fevereiro de 2019, e o acordo era que o investimento teria vencimento em fevereiro de 2024. No entanto, o investidor pretendia a declaração do vencimento antecipado do aporte e a devolução do valor, alegando que a startup não cumpriu com o previsto em contrato.

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Execução de sócio de empresa em Recuperação Judicial

7 de fevereiro de 2024

Por não afetar o patrimônio da empresa em recuperação, é possível o prosseguimento de eventuais execuções contra sócios. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada, não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios.

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Repetitivo irá decidir alcance da exceção da impenhorabilidade de salário, ainda que inferior a 50 salários, sobre dívida não alimentar.

2 de fevereiro de 2024

A Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) constatou que existem aproximadamente 5 acórdãos e 313 decisões monocráticas que tratam sobre o tema do afastamento da impenhorabilidade salarial, portanto, todos os julgamentos pendentes sobre o mesmo tema foram suspensos e serão decididos pelo STJ no Tema 1.230.

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