Nos últimos anos, o agronegócio tem presenciado um crescimento significativo das fusões e aquisições, impulsionado pela busca por economia de escala, expansão de mercados, acesso às tecnologias e a consolidação do setor.
Declarada a inexistência da relação jurídica tributária no traslado interestadual de rebanho entre imóveis rurais que estão na posse e/ou são de propriedade do mesmo produtor rural, aplicando-se analogicamente ao caso a Súmula 166 do Supremo Tribunal Federal: “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.”.
Descubra as medidas para proteger investidores e garantir seus direitos e interesses no mercado empresarial em casos de diluição societária.
Descubra o fascinante mundo das startups unicórnio, empresas de tecnologia em estágio inicial que conquistam avaliações de mercado bilionárias e estão transformando setores tradicionais com inovação e crescimento rápido.
O FIAGRO, fundo de investimento criado com o objetivo de fazer com que o mercado de capitais chegue no agronegócio, é uma opção recente para investidores interessados em aplicar seus recursos no setor agropecuário brasileiro.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, foi promulgada para criar mecanismos de proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo. Com essa finalidade, o texto legal dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, feito por meio físico e digital, por pessoa física ou jurídica, no direito público ou privado.
No dia 01/06/2023 foi publicado o artigo escrito pelas Dras. Priscila Coutinho e Cynthia Andrade no Boletim da AASP.
Agradecemos a AASP pela parceria e confiança.
Estamos ansiosos para escrever um próximo artigo.
Com frequência temos recebido questionamentos a respeito da CPR Verde.
Dúvidas como: quem pode emitir, quando, qual sua finalidade, dentre outras, nós respondemos em nosso Guia Prático- CPR Verde.
Esperamos que apreciem a leitura e ficamos à disposição para eventuais questionamentos.
A incorporação de empresas pode ser uma estratégia eficaz para melhorar a eficiência operacional e expandir os negócios.
A Corte Especial do STJ, em julgamento de Embargos de Divergência, determinou, excepcionalmente, a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida não alimentar, desde que, preenchido o requisito de preservação do valor que assegure a subsistência do devedor e de sua família, independentemente do montante de seu salário.
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