O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA publicou a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, com o objetivo de unificar os critérios para análise e disciplina do procedimento de cessação dos efeitos dos embargos sobre obras e atividades em áreas rurais.
A emergência do mercado de carbono apresenta uma oportunidade única para o país se posicionar como líder nesse combate, sobretudo quando associado ao setor do agronegócio, um dos pilares econômicos brasileiros. No entanto, o desenvolvimento desse mercado no Brasil enfrenta diversos desafios que necessitam ser superados. Esta Pílula busca elucidar alguns dos principais gargalos nessa jornada.
Tramita no congresso o projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prorroga o prazo para pequenos produtores rurais aderirem
Em 17/12/20 foi aprovado no Senado o PL 5028/19 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Objetiva-se incentivar a preservação do
Conforme exposto no último Boletim, em 17/10/2019 foi publicada a Lei 13.877/2019 que traz alterações no Código Florestal, especialmente quanto à obrigatoriedade do CAR e
Uma das formas de regularizar a preservação de área de reserva legal é a compensação. Para tanto, uma das premissas é que a propriedade esteja
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