O Brasil, com sua rica biodiversidade e vastos recursos naturais, possui um papel vital na luta global contra as mudanças climáticas. A emergência do mercado de carbono apresenta uma oportunidade única para o país se posicionar como líder nesse combate, sobretudo quando associado ao setor do agronegócio, um dos pilares econômicos brasileiros. No entanto, o desenvolvimento desse mercado no Brasil enfrenta diversos desafios que necessitam ser superados. Esta Pílula busca elucidar alguns dos principais gargalos nessa jornada.
- Avaliação por Certificadoras Internacionais:
Desafio: Certificadoras com reconhecimento internacional, como a Verra, estão acostumadas a avaliar estruturas em países industriais e de clima temperado. Esta experiência pode não ser totalmente adequada para entender as particularidades da agricultura tropical brasileira.
Solução: É fundamental que essas entidades ampliem seus critérios e metodologias, buscando conhecimento local e adaptando-se às especificidades do ambiente agrícola brasileiro. A formação de parcerias com institutos de pesquisa nacionais e a realização de estudos adaptativos podem ser passos cruciais nessa direção.
- Critério de Adicionalidade:
Desafio: O conceito de “adicionalidade” preconiza que não basta cumprir a legislação, é necessário ir além. Com a legislação brasileira impondo níveis altos de preservação, como a exigência de 80% de reserva legal no bioma Amazônia, o Brasil enfrenta um paradoxo: ao proteger seu ambiente, torna-se mais desafiador atender ao critério de adicionalidade imposto pelas certificadoras.
Solução: Urge um reconhecimento das peculiaridades legislativas de cada nação. O critério de adicionalidade deve ser contextualizado, considerando as já rigorosas exigências legais brasileiras. Isso valorizaria esforços nacionais pré-existentes e incentivaria novas ações.
- Regularização Fundiária:
Desafio: A falta de clareza quanto à posse e titularidade de terras no Brasil dificulta a implementação de projetos de crédito de carbono. Sem uma regularização, há incertezas jurídicas e financeiras.
Solução: Acelerar o processo de regularização fundiária é fundamental. Além de propiciar segurança jurídica, possibilita uma gestão territorial mais eficiente, favorecendo a implementação de práticas agrícolas sustentáveis e atração de investimentos.
Ademais, para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, medidas adicionais são imperativas:
Combate ao Desmatamento Ilegal: A preservação de biomas e a punição aos responsáveis por desmatamentos ilícitos são passos cruciais.
Implementação do Código Florestal: Garantir sua efetiva aplicação promove o uso sustentável dos recursos naturais e a recuperação de áreas degradadas, inclusive, através da regulamentação de meios de compensação de reserva legal e comercialização das Cotas de Reserva Ambientais (CRAs).
Validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural): Instrumento fundamental para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, podendo servir como base ao processo de obtenção de certificação.
Em conclusão, o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil, alinhado ao agronegócio, é uma via de mão dupla: enquanto oferece oportunidades econômicas, demanda ajustes e adaptações. Se abordados adequadamente, os desafios podem catalisar a transformação sustentável desse setor e reforçar a posição do Brasil como protagonista ambiental global.
