Category: Agronegócio

Cacau sustentável: novo selo verde para a cultura do cacau

Em tramitação na Câmara desde 2021, a criação dos selos tem por objetivo promover a sustentabilidade da produção cacaueira no Brasil, além de valorizar os produtores que adotam práticas agrícolas sustentáveis, agregando valor ambiental ao produto e criando um diferencial no mercado.

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Negociações com Alienação Fiduciária de Imóveis ficarão mais caras e burocráticas

Em 05 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou um provimento, assinado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, impondo que a garantia de alienação fiduciária de bens imóveis seja formalizada através de escritura pública lavrada em Cartório de Notas. A nova exigência se aplica a todos os credores que não se enquadrem como entidades autorizadas a operar no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), o que é o caso, por exemplo, das empresas atuantes na cadeia do agronegócio.

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MP 1.227/2024 e os Impactos ao Agronegócio

A alteração de maior impacto ao Agronegócio é a inclusão dos créditos do regime de incidência não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS como uma exceção à compensação de créditos com débitos tributários. A MP revoga a possibilidade de ressarcimento/compensação desses créditos, no setor do agronegócio, permitindo sua compensação apenas para débitos a partir de 4 de junho de 2024.

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Emissão de Títulos Verdes e a Compensação de Carbono

Embora ainda não seja uma prática tão conhecida pelo público geral, a emissão de títulos verdes, em especial as Cédulas de Produto Rural (CPRs), tem se mostrado bastante vantajosa, tanto no auxílio à conservação e recuperação de florestas, quanto para compensação da emissão de carbono.

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