A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria dos votos, negar provimento ao Recurso de Revista interposto pelo empregado com o objetivo de reformar decisão que lhe havia negado o direito ao recebimento de indenização substitutiva, sob o fundamento de que o trabalhador não teria tal direito, já que havia negado a reintegração ao trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que não há que se falar em estabilidade provisória gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 1.045, de 27.04.2021, que regulamenta a redução de jornada de trabalho e salários e suspensão contratual temporária com a garantia de pagamento de Benefício Emergencial pelo Governo.
Diante dos efeitos da COVID-19, é necessário entendermos como a Justiça do Trabalho vem se posicionando sobre o enquadramento ou não da doença como ocupacional.
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