No dia 04 de junho de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 204, que altera a Resolução CVM 81 e introduz novas regras para a realização de assembleias de acionistas.
Em 07 de fevereiro de 2024, a 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJSP decidiu pela exclusão do sócio cofundador da Frutaria São Paulo do quadro de sócios da empresa por faltas graves durante a condução dos negócios, especialmente por ter praticado concorrência desleal contra Grupo.
A apuração e o pagamento de haveres em caso de dissolução parcial de sociedade, seja por morte, retirada ou exclusão de sócio, como regra geral, ocorrem de acordo com o previsto no art. 1.031 do Código Civil no art. 206 do Código de Processo Civil.
Nos últimos anos, o agronegócio tem presenciado um crescimento significativo das fusões e aquisições, impulsionado pela busca por economia de escala, expansão de mercados, acesso às tecnologias e a consolidação do setor.
Descubra as medidas para proteger investidores e garantir seus direitos e interesses no mercado empresarial em casos de diluição societária.
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