A 74ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), ao julgar o mérito de uma reclamação trabalhista (colocar o número), acabou por reconhecer o pedido de indenização feito por trabalhadora vítima de gordofobia e, consequentemente, também a rescisão indireta entre a empregada e a empresa.
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Os segmentos de listagem da Brasil, Bolsa, Balcão – B3 são uma ferramenta essencial aos investidores no mercado de capitais brasileiro, a fim de garantir e incentivar que empresas de capital aberto estejam em conformidade com a legislação brasileira, bem como as melhores práticas do mercado.
Empresas de capital aberto têm ações negociadas em bolsas de valores e divulgam informações financeiras e operacionais publicamente. Empresas de capital fechado não possuem ações negociadas em bolsas e têm menos obrigação de divulgar informações para o público.
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Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentoua demanda judicial em que se discutia a validade de cláusula de não concorrência inserida em contrato de cessão de cotas, com prazo de vigência de 10 anos.
O Contrato de Parceria Rural ou Agropecuária, instituto bastante relevante para a exploração econômica da terra e o desenvolvimento de atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, possui características específicas e está disciplinado na Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e no Decreto 59.566/1966, que regulamenta o Estatuto da Terra.
O Contrato de Parceria Rural ou Agropecuária, instituto bastante relevante para a exploração econômica da terra e o desenvolvimento de atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, possui características específicas e está disciplinado na Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e no Decreto 59.566/1966, que regulamenta o Estatuto da Terra.
Recentemente, uma das Turmas do TST decidiu que, se comprovados os elementos do vínculo de emprego, não haverá a aplicabilidade da Tese Vinculante nº 725 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a licitude da terceirização de serviços, ainda que se tratar de atividade-fim da tomadora de serviços.
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