Tag: trabalho

Impactos da Lei 14.905/24 na Correção Monetária de Débitos Trabalhistas

18 de março de 2025

A Lei 14.905/24 alterou significativamente os critérios de correção
monetária para débitos trabalhistas, em conformidade com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58 e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entenda como essas mudanças afetam o provisionamento de passivos trabalhistas e a importância de uma gestão financeira estratégica para as empresas.

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Descumprimento de contratos futuros e cobrança judicial

9 de março de 2025

No agronegócio, é comum a negociação de commodities através de contratos futuros, nos quais os produtores comercializam safras que serão produzidas, fixando previamente o preço de venda. Caso o produtor descumpra a obrigação de entrega do produto, deverão ser verificadas algumas informações para o início da Recuperação de Crédito.

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Machismo no trabalho: justa causa

3 de fevereiro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atende o interior do estado de São Paulo, manteve a decisão de origem que validou a rescisão de contrato de trabalho por justa causa de um vigilante que praticou ato de machismo durante a jornada de trabalho, inclusive com a exposição da imagem da empresa empregadora.

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