O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15ª), que atende as reclamações trabalhistas do interior de São Paulo, condenou recentemente uma empresa pública a pagar indenização por danos morais devido a práticas antissindicais.
Recentes decisões trabalhistas reafirmaram a necessidade cada vez maior das empresas, independentemente do porte, criarem não só no papel, como na prática, medidas que coíbam condutas injuriosas, racistas ou discriminatórias de quaisquer espécies.
Pedido de indenização por dano moral feito por trabalhadora foi deferido por uma das Varas do Trabalho de Barueri/SP, diante da prática de assédio moral em ambiente laboral. A decisão também se pautou em medida punitiva com o objetivo de evitar a reincidência por parte da Reclamada.
A 17ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende a cidade e a região metropolitana de São Paulo, além da Baixada Santista, manteve decisão de origem que condenou determinada indústria ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de 200.000,00 (duzentos mil reais), além da obrigação de regularizar a contratação de aprendizes, dentro da cota mínima prevista em lei.
Esse foi o entendimento conferido pela 4ª Vara do Trabalho de Brasília, ao garantir a indenização de 100 mil reais a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho em decorrência de homofobia.
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