A Resolução CVM nº 214 representa um marco para o fortalecimento e a consolidação do FIAGRO no mercado financeiro. Com mudanças importantes que impactam diretamente a estrutura, gestão e aplicação dos recursos desses fundos, a norma estabelece um novo patamar de segurança, transparência e atratividade para investidores e agentes do setor agro.
O Guia Prático: Alterações no Registro de CPR na B3 e outras entidades reúne, de forma clara e aplicada, as principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa BCB nº 520/2024, que altera o registro das Cédulas de Produto Rural (CPR) com foco em mais transparência e segurança jurídica.
O arresto de produto é uma medida judicial preventiva que possibilita a apreensão de bens do devedor antes da conclusão do processo. Em contextos envolvendo CPRs (Cédula de Produto Rural) ou CPRFs (Financeiras), essa ferramenta pode ser determinante para garantir o cumprimento da obrigação e proteger o credor de fraudes, desvio de produtos ou esvaziamento patrimonial.
O investimento participativo, também conhecido como crowdfunding de investimento, vem ganhando força como alternativa democrática de financiamento e de acesso ao mercado de capitais por pequenas empresas. Regulamentado pela Resolução CVM nº 88, esse modelo permite que negócios de pequeno porte captem recursos diretamente com investidores por meio de plataformas eletrônicas, com segurança, transparência e regras claras de funcionamento.
O Guia Prático: Encarregado de Dados LGPD foi desenvolvido para esclarecer o papel estratégico desse agente previsto na Lei Geral de Proteção de Dados e aprofundar os efeitos da Resolução ANPD nº 118, de 16 de julho de 2024.
Guia Prático – Recuperação Judicial
Guia Prático – Equiparação Salarial (14.611/2023)
GUIA PRÁTICO Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) LinkedIn WhatsApp Facebook Twitter Quais as principais alterações trazidas pelo Marco Legal das Garantias? Aprimoramento das regras
É um Programa, geralmente desenvolvido por empresas de grande porte, que tem por objetivo recrutar, desenvolver e reter estudantes universitários ou até mesmo recém-formados talentosos, a fim de que assumam posições estratégicas futuramente, dentro do contexto empresarial.
O estágio é uma experiência de aprendizado prático e profissional que um estudante realiza em uma empresa, organização ou instituição, relacionada à sua área de estudo ou campo de atuação.
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