Da compensação de reserva legal
12 de outubro de 2020
Uma das formas de regularizar a preservação de área de reserva legal é a compensação. Para tanto, uma das premissas é que a propriedade esteja
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Uma das formas de regularizar a preservação de área de reserva legal é a compensação. Para tanto, uma das premissas é que a propriedade esteja
Quase que diariamente a temática da proteção ambiental brasileira tem estado nos holofotes da mídia, tanto internacional quanto nacional. Além da percepção de falta de comprometimento por parte do governo, várias abordagens nomeiam o agronegócio como vilão e principal responsável pelos danos ao meio ambiente.
Apesar das devidas licenças ambientais, o STJ condenou empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos ao meio ambiente. O julgamento do REsp nº
Merece destaque a redução na tributação dos Créditos de Descarbonização (CBIos), medida importante para estimular o crescimento desse mercado, o qual teve as primeiras emissões
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