O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 1.046, de 27.04.2021, que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista e, assim, estabelece medidas que visam resguardar empregos e até mesmo a sustentabilidade das empresas durante o período crítico da pandemia.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 1.045, de 27.04.2021, que regulamenta a redução de jornada de trabalho e salários e suspensão contratual temporária com a garantia de pagamento de Benefício Emergencial pelo Governo.
Neste momento de instabilidade financeira e econômica mundial em decorrência da disseminação da COVID-19, os impactos trabalhistas nas estruturas das pequenas, médias e grandes empresas podem ser irreparáveis.
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