A sócia Priscila Arone Coutinho concedeu entrevista ao Jornal Terra Viva 2ª Edição de hoje a respeito das recentes alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Temas como as principais alterações da nova legislação, os vetos presidenciais, bem como as necessidades de regularidade do produtor rural foram debatidos.
O vídeo encontra-se disponível no portal do Terra Viva, no link abaixo:
O texto explora os vícios do consentimento nos negócios jurídicos, especificamente no âmbito do agronegócio, os quais podem comprometer sua validade e levar a sua anulação. Dentre esses vícios estão presentes o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. No contexto do agronegócio, são apresentados exemplos para cada um dos tipos de vício, de modo a elucidá-los de maneira prática aos agentes do setor.
O texto explora a evolução e importância do termo “agronegócio” que, apesar de sua aceitação atual, enfrentou críticas no passado. Em 1955, acadêmicos de Harvard cunharam o termo “agribusiness” para destacar essa interconexão e promover uma nova ideia de cooperação. A popularidade do conceito cresceu com a publicação da obra “Farmer in a Business Suit”. Atualmente, o agronegócio é reconhecido como crucial para o desenvolvimento econômico global, destacando sua relevância nos debates contemporâneos sobre política e sociedade.
Acórdão do TJ/SP destaca a importância do rigoroso controle de legalidade nos planos de recuperação judicial, a legalidade na alienação de ativos e a proteção dos direitos dos credores em relação aos coobrigados e garantidores.
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