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O Guia Prático: Encarregado de Dados LGPD foi desenvolvido para esclarecer o papel estratégico desse agente previsto na Lei Geral de Proteção de Dados e aprofundar os efeitos da Resolução ANPD nº 118, de 16 de julho de 2024.
De acordo com a LGPD, o encarregado de dados atua como ponte entre os titulares, os controladores de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova regulamentação detalha suas atribuições, exigências e formas de atuação, trazendo maior clareza e também responsabilidade para empresas de todos os portes.
Se a sua organização lida com dados pessoais, compreender essas obrigações é essencial para garantir conformidade legal, evitar sanções e fortalecer a governança de dados.
O que você vai encontrar neste guia prático:
- Definição completa e detalhada sobre a Resolução ANPD nº 118/2024
- Como deve ocorrer a nomeação do encarregado de dados
- O papel estratégico do encarregado dentro da empresa
- Responsabilidades e atribuições exigidas pela legislação
Baixe o guia completo e mantenha sua empresa em conformidade com a LGPD, com segurança jurídica e atuação transparente.
