Governança corporativa e prática ESG no ambiente empresarial

A ética pode ser caracterizada como um conjunto de princípios, comportamentos e regramentos desenvolvidos para regulamentar o convívio em sociedade de determinados grupos de pessoas, ainda que dentro do contexto empresarial.

Apesar de também funcionar como um balizador do comportamento humano, a moral acaba ganhando o contorno da pessoalidade, ou seja, se constitui no conjunto de deveres, responsabilidades e comportamentos que determinado indivíduo toma para si, independente de aquela conduta constar ou não em determinado regramento.

De maneira simplória, fraude é todo e qualquer ato realizado com má-fé com a finalidade de iludir/enganar terceiros, com o intuito de prejudicá-los e obter vantagem de forma ilícita.

Para elucidar o que é fraude, existe um entendimento de que é necessário se analisar essas cinco características: racionalização, oportunidade, pressão por resultado, capacidade e disposição ao risco.

A corrupção está relacionada com ao ato cometido de maneira imprópria por agente que se corrompe não praticando, omitindo, alterando, retardando, etc, indevidamente, ato com a finalidade de obter vantagem pessoal, de qualquer natureza, em detrimento a um indivíduo ou até mesmo à coletividade.

Suborno é uma das espécies de corrupção e se configura quando há o oferecimento de dinheiro ou outro bem/benefício para que um indivíduo aja de forma ilícita, de modo a trazer algum benefício ao solicitante.

De forma simplificada, constitui governança corporativa o conjunto de ações e práticas utilizado pelas empresas que visam estruturar seus processos, informações, regras e políticas, em conformidade com sua cultura, ética e interesses, de forma a possibilitar decisões mais acertadas daqueles que detém o poder de tomada de decisões, conferindo confiança e integralidade às suas ações e, assim, propiciando relacionamento saudável com o público, seja interno ou externo.

E mais:

Diretoria; Conselho de Administração; Comitês de apoio ao conselho, sendo a título de exemplo o Comitê de Auditoria; Assembleia de Sócios; Conselho Fiscal.

• Controle definido – Constituído pelos acionistas que possuem poder e os que não possuem poder de decisão. Exemplo – Petrobrás.
• Controle Compartilhado – Acionistas de duas ou mais empresas distintas, mas fundidas compartilharão o controle como um todo. Exemplo – Itaú e conglomerado.
• Controle Disperso – Diversos acionistas possuem o poder de decisão, não existindo a figura de um majoritário. Exemplo: Renner.
• Controle Único – O controle total é exercido pelo proprietário. Modelo muito comum às empresas do setor do agronegócio,, sendo que o mais famoso aqui no Brasil é o Grupo Silvio Santos.

Apesar de no Brasil, o compliance ser trabalhado como um programa diverso da governança corporativa, não há como negar que ambos andam lado a lado.

Traduzindo-se livremente a palavra compliance, de origem inglesa, significa a ação em conformidade com as leis e regras de determinado lugar.

Assim, dentro do conceito empresarial, tem-se que compliance é um conjunto de medidas internas, instituídas através da elaboração de normas, regramentos e políticas, criadas de forma a adequar as condutas empresariais, internas e externas, com uma postura ética e íntegra, visando a minimização de riscos oriundos de violação destas regras e normativas.

Dentro dessa sistemática, na prática, as empresas criam controles internos; políticas de treinamentos e comunicação internas constantes; código de ética e conduta; monitoramento do cumprimento das regras estabelecidas; práticas de identificação de riscos, auditorias e due diligence.

Primeiramente, é interessante traduzirmos este conceito denominado comumente como ESG, sigla que derivada abreviação de Environmental, Social And Governance.

É uma sigla que traduz a necessidade de conscientização de todos os membros de uma determinada empresa para questões envolvendo Governança Ambiental, Social e Corporativa.

Assim, através desta conscientização, a empresa passa a aplicar, na prática, medidas que visam diminuir os impactos das atividades empresariais junto ao meio ambiente (uso consciente de energia e água, redução na emissão de carbono, efeito estufa, dentre outros exemplos), ações de responsabilidade social (políticas de inclusão e diversidade de minorias, cumprimento dos direitos universais humanos, segurança dos produtos comercializados), além de estabelecer a governança corporativa (políticas anticorrupção e antissuborno, medidas que visem manter a independência do conselho das empresas e respeito aos sócios, acionistas e demais membros da empresa).