Governança corporativa e prática ESG no ambiente empresarial
Atualmente, muito se fala em Governança Corporativa, Compliance, Políticas de Proteção ao Meio Ambiente, Social e Governança (ESG), dentre outros conceitos similares, que visam estabelecer meios eficazes de estruturação das decisões empresariais com base em confiança, integridade, ética e boas práticas.
Entretanto, você já parou para pensar o que significa cada um desses conceitos?
Primeiramente, é importante esclarecer o fato de que o objetivo dos próximos materiais a serem produzidos pelo Arone Coutinho Advocacia não é o de esmiuçar o tema, até pela complexidade que o envolve, e sim desmistificar os termos e conceitos, tentando aproximá-los ao cotidiano empresarial, e assim conscientizar o maior número de leitores acerca do significado, importância e alcance de cada um deles.
Após uma breve leitura deste guia prático, você terá uma visão geral sobre os principais conceitos que norteiam o assunto de Governança Corporativa e práticas de ESG e, então, estará apto a se aprofundar mais sobre o tema.
A ética pode ser caracterizada como um conjunto de princípios, comportamentos e regramentos desenvolvidos para regulamentar o convívio em sociedade de determinados grupos de pessoas, ainda que dentro do contexto empresarial.
Apesar de também funcionar como um balizador do comportamento humano, a moral acaba ganhando o contorno da pessoalidade, ou seja, se constitui no conjunto de deveres, responsabilidades e comportamentos que determinado indivíduo toma para si, independente de aquela conduta constar ou não em determinado regramento.
De maneira simplória, fraude é todo e qualquer ato realizado com má-fé com a finalidade de iludir/enganar terceiros, com o intuito de prejudicá-los e obter vantagem de forma ilícita.
Para elucidar o que é fraude, existe um entendimento de que é necessário se analisar essas cinco características: racionalização, oportunidade, pressão por resultado, capacidade e disposição ao risco.
A corrupção está relacionada com ao ato cometido de maneira imprópria por agente que se corrompe não praticando, omitindo, alterando, retardando, etc, indevidamente, ato com a finalidade de obter vantagem pessoal, de qualquer natureza, em detrimento a um indivíduo ou até mesmo à coletividade.
Suborno é uma das espécies de corrupção e se configura quando há o oferecimento de dinheiro ou outro bem/benefício para que um indivíduo aja de forma ilícita, de modo a trazer algum benefício ao solicitante.
De forma simplificada, constitui governança corporativa o conjunto de ações e práticas utilizado pelas empresas que visam estruturar seus processos, informações, regras e políticas, em conformidade com sua cultura, ética e interesses, de forma a possibilitar decisões mais acertadas daqueles que detém o poder de tomada de decisões, conferindo confiança e integralidade às suas ações e, assim, propiciando relacionamento saudável com o público, seja interno ou externo.
Diretoria; Conselho de Administração; Comitês de apoio ao conselho, sendo a título de exemplo o Comitê de Auditoria; Assembleia de Sócios; Conselho Fiscal.
- Controle definido – Constituído pelos acionistas que possuem poder e os que não possuem poder de decisão. Exemplo – Petrobrás.
- Controle Compartilhado – Acionistas de duas ou mais empresas distintas, mas fundidas compartilharão o controle como um todo. Exemplo – Itaú e conglomerado.
- Controle Disperso – Diversos acionistas possuem o poder de decisão, não existindo a figura de um majoritário. Exemplo: Renner.
- Controle Único – O controle total é exercido pelo proprietário. Modelo muito comum às empresas do setor do agronegócio,, sendo que o mais famoso aqui no Brasil é o Grupo Silvio Santos.
Apesar de no Brasil, o compliance ser trabalhado como um programa diverso da governança corporativa, não há como negar que ambos andam lado a lado.
Traduzindo-se livremente a palavra compliance, de origem inglesa, significa a ação em conformidade com as leis e regras de determinado lugar.
Assim, dentro do conceito empresarial, tem-se que compliance é um conjunto de medidas internas, instituídas através da elaboração de normas, regramentos e políticas, criadas de forma a adequar as condutas empresariais, internas e externas, com uma postura ética e íntegra, visando a minimização de riscos oriundos de violação destas regras e normativas.
Dentro dessa sistemática, na prática, as empresas criam controles internos; políticas de treinamentos e comunicação internas constantes; código de ética e conduta; monitoramento do cumprimento das regras estabelecidas; práticas de identificação de riscos, auditorias e due diligence.
Primeiramente, é interessante traduzirmos este conceito denominado comumente como ESG, sigla que derivada abreviação de Environmental, Social And Governance.
É uma sigla que traduz a necessidade de conscientização de todos os membros de uma determinada empresa para questões envolvendo Governança Ambiental, Social e Corporativa.
Assim, através desta conscientização, a empresa passa a aplicar, na prática, medidas que visam diminuir os impactos das atividades empresariais junto ao meio ambiente (uso consciente de energia e água, redução na emissão de carbono, efeito estufa, dentre outros exemplos), ações de responsabilidade social (políticas de inclusão e diversidade de minorias, cumprimento dos direitos universais humanos, segurança dos produtos comercializados), além de estabelecer a governança corporativa (políticas anticorrupção e antissuborno, medidas que visem manter a independência do conselho das empresas e respeito aos sócios, acionistas e demais membros da empresa).
Esperamos que com a leitura do presente guia prático, você, leitor, tenha adquirido um conhecimento prévio sobre os principais conceitos que envolvem assuntos relacionados a governança corporativa, responsabilidade social e ambiental, bem como de compliance empresarial.
Em breve, lançaremos boletins mais detalhados e densos sobre cada um desses temas, com o objetivo de desmistificá-los e trazê-los ao máximo ao cotidiano empresarial.
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