A sócia Priscila Arone Coutinho concedeu entrevista ao Jornal Terra Viva 2ª Edição de hoje a respeito das recentes alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Temas como as principais alterações da nova legislação, os vetos presidenciais, bem como as necessidades de regularidade do produtor rural foram debatidos.
O vídeo encontra-se disponível no portal do Terra Viva, no link abaixo:
No agronegócio, é comum a negociação de commodities através de contratos futuros, nos quais os produtores comercializam safras que serão produzidas, fixando previamente o preço de venda. Caso o produtor descumpra a obrigação de entrega do produto, deverão ser verificadas algumas informações para o início da Recuperação de Crédito.
Em recente julgamento do REsp 2.123.732-MT, a Terceira Turma do STJ decidiu que não é ´possível apresentar novo pedido de desconsideração da personalide jurídica com
Instrução Normativa RFB nº 2203, de 17 de julho de 2024. As alterações cadastrais realizadas no CAFIR serão processadas automaticamente no CNIR e SNCR, vinculando-se o CIB ao código do Incra e evitando retrabalho de atualização.
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