Ao analisar o recurso ordinário de uma empregadora que buscava reverter a sentença de origem para validar a rescisão contratual por justa causa (0010986-61.2021.5.15.0122), o E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15ª Região) decidiu que condutas racistas, mesmo que recreativas, são graves o suficiente para justificar a aplicação da justa causa.
Na fundamentação, a Turma, de forma unânime, destacou os principais pontos do racismo recreativo, baseando-se no princípio da dignidade humana, no Estatuto da Igualdade Racial, na Convenção 111 de 1958 da Organização Internacional do Trabalho e na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Foi destacado que, atos racistas, mesmo que indiretos e disfarçados de brincadeiras e piadas, podem causar sérias consequências às vítimas.
Na análise das provas do caso, verificou-se que o trabalhador demitido por justa causa admitiu ter apelidado a vítima de “Negresco”, em referência a uma marca de bolachas. Além disso, um e-mail demonstrou que o mesmo trabalhador disse: “Está parecendo um garçom com esta caixa, na verdade não, parece um escravo”.
A defesa do trabalhador demitido alegou que os comentários foram feitos em tom de brincadeira e anuência da própria vítima, que também costumava fazer piadas sobre sua cor.
No entanto, o TRT-15 reafirmou que essa tentativa de normalização do racismo recreativo não pode ser aceita, reforçando que práticas discriminatórias, veladas ou explícitas, não podem ser tratadas como meros gracejos.
Mas o que é racismo recreativo?
Racismo recreativo ocorre quando expressões, piadas ou brincadeiras de cunho racial são minimizadas sob a justificativa de leveza e humor, tornando-se quase imperceptíveis para quem não é diretamente atingido. No entanto, essas práticas reforçam estereótipos, desumanizam pessoas negras e contribuem para a perpetuação da discriminação racial.
É crucial que não só o Poder Judiciário, mas também o ambiente empresarial e os círculos sociais e familiares reconheçam que essas atitudes não podem ser toleradas. A mudança passa pelo compromisso coletivo em construir uma sociedade mais justa, onde o respeito e a empatia sejam valores inegociáveis.
O Arone Coutinho Advocacia trabalha incansavelmente para combater o racismo, ainda que recreativo e preconceito em geral, promovendo uma cultura de respeito e empatia entre colaboradores, fornecedores e clientes, e fomentando práticas antirracistas na sociedade.
As empresas devem usar seu poder diretivo para construir culturas organizacionais baseadas na conscientização sobre a necessidade de práticas que visem uma sociedade mais justa, onde o respeito e a empatia prevaleçam e a dignidade humana seja sempre o objetivo final.
