Guia prático do MPT traz recomendações às empresas diante da pandemia de Covid-19

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Recentemente, foi divulgado que o MPT lançará guia prático com orientações às empresas acerca da COVID-19. Haverá a menção acerca da possibilidade de rescisão contratual por justa causa do empregado, se este, devidamente conscientizado sobre a importância da vacinação frente ao bem coletivo que gerará, ainda assim, e sem fundamento para tanto, mantiver a negativa quanto ao processo imunizatório.

O que se extrai deste posicionamento, muito embora o documento do MPT ainda não tenha sido oficialmente divulgado?

Primeiramente, há de se observar que o STF já evidenciou que o Estado poderá determinar aos cidadãos a obrigatoriedade à submissão ao processo de vacinação contra a COVID-19, o que nos leva a crer que o bem coletivo prevalecerá sobre o direito individual.

Em paralelo, se fará necessário a atenção ao bom senso quanto à necessidade de conscientização dos empregados acerca da importância da imunização e os efeitos que esta trará coletivamente, bem como a manutenção de boas condições de trabalho com o respeito às medidas protocolares que auxiliam na não disseminação do vírus.

Se ainda assim, determinado empregado se negar a tomar a vacina, sem apresentar qualquer fundamento lógico para tal, cremos que o empregador poderá, sim, rescindir o contrato por justa causa obreira.

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