Covid-19 é doença ocupacional?

Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter

Esta semana, grandes centros comerciais do interior do Brasil e até mesmo algumas capitais decretaram o retorno gradual das atividades consideradas não essenciais, o que gera a necessidade de esforços das empresas que decidirem retornar às atividades presenciais mesmo em meio a pandemia do coronavírus.

Assim, é importante lembrar que a recente decisão do STF declarou inconstitucional o trecho da MP 927/2020 que estabelecia a impossibilidade de se reconhecer doença ocupacional quando da contração da COVID-19.

Portanto, o empregado poderá requerer o reconhecimento de doença ocupacional, e consequentemente pleitear por estabilidade provisória de 1 (um) anos, bem como indenização moral e material. Se houver morte ou complicações graves do estado de saúde do empregado, esta ação, inclusive, poderá ser proposta por familiares.

Diante deste cenário, recomenda-se que as empresas criem planos para a retomada das atividades com medidas protetivas aos empregados, tais como o distanciamento social, disponibilização de máscaras, álcool em gel, promoção de treinamentos para a conscientização dos empregados, e até mesmo protocolos médicos.

E o ideal é que haja a documentação de todas cautelas tomadas com o objetivo de precaução em casos de discussões judiciais sobre o tema.

VOCÊ TAMBÉM PODE SE INTERESSAR POR ESSAS PUBLICAÇÕES

Projetos sociais

Projetos sociais nas empresas: impactos e alternativas de regulamentação

Muitas empresas exercem ou querem exercer ações sociais de cunho filantrópico, utilizando dos seus próprios serviços e produtos para irem além dos aspectos econômicos, com projetos que beneficiam o meio ambiente, agricultores e trabalhadores rurais e que impactam diretamente comunidades e instituições que necessitam de amparo.
Contudo, apesar das práticas sociais estarem ligadas aos valores de determinadas empresas, a sua estruturação requer bastante cautela e apoio jurídico para que não haja impactos trabalhistas, empresariais e tributários que possam, muitas vezes, desacelerar ou até mesmo impossibilitar esse compromisso com a sociedade.

Leia mais
Marco Legal

Câmara aprova MP que cria marco legal da securitização

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15 de junho de 2022, a medida provisória editada em março pelo governo federal que cria, atualiza e define regras para securitização dos direitos creditórios (conversão de créditos a receber em títulos a serem comercializados) e, também, cria a Letra de Risco de Seguro.

Leia mais