Esta semana, grandes centros comerciais do interior do Brasil e até mesmo algumas capitais decretaram o retorno gradual das atividades consideradas não essenciais, o que gera a necessidade de esforços das empresas que decidirem retornar às atividades presenciais mesmo em meio a pandemia do coronavírus.
Assim, é importante lembrar que a recente decisão do STF declarou inconstitucional o trecho da MP 927/2020 que estabelecia a impossibilidade de se reconhecer doença ocupacional quando da contração da COVID-19.
Portanto, o empregado poderá requerer o reconhecimento de doença ocupacional, e consequentemente pleitear por estabilidade provisória de 1 (um) anos, bem como indenização moral e material. Se houver morte ou complicações graves do estado de saúde do empregado, esta ação, inclusive, poderá ser proposta por familiares.
Diante deste cenário, recomenda-se que as empresas criem planos para a retomada das atividades com medidas protetivas aos empregados, tais como o distanciamento social, disponibilização de máscaras, álcool em gel, promoção de treinamentos para a conscientização dos empregados, e até mesmo protocolos médicos.
E o ideal é que haja a documentação de todas cautelas tomadas com o objetivo de precaução em casos de discussões judiciais sobre o tema.
