Covid-19 é doença ocupacional?

Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter

Esta semana, grandes centros comerciais do interior do Brasil e até mesmo algumas capitais decretaram o retorno gradual das atividades consideradas não essenciais, o que gera a necessidade de esforços das empresas que decidirem retornar às atividades presenciais mesmo em meio a pandemia do coronavírus.

Assim, é importante lembrar que a recente decisão do STF declarou inconstitucional o trecho da MP 927/2020 que estabelecia a impossibilidade de se reconhecer doença ocupacional quando da contração da COVID-19.

Portanto, o empregado poderá requerer o reconhecimento de doença ocupacional, e consequentemente pleitear por estabilidade provisória de 1 (um) anos, bem como indenização moral e material. Se houver morte ou complicações graves do estado de saúde do empregado, esta ação, inclusive, poderá ser proposta por familiares.

Diante deste cenário, recomenda-se que as empresas criem planos para a retomada das atividades com medidas protetivas aos empregados, tais como o distanciamento social, disponibilização de máscaras, álcool em gel, promoção de treinamentos para a conscientização dos empregados, e até mesmo protocolos médicos.

E o ideal é que haja a documentação de todas cautelas tomadas com o objetivo de precaução em casos de discussões judiciais sobre o tema.

VOCÊ TAMBÉM PODE SE INTERESSAR POR ESSAS PUBLICAÇÕES

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal estabelece a taxa SELIC como a correta para atualizar os débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal acabou com a celeuma que permeava o tema relativo ao regular e válido indíce de correção monetário a ser utilizado para a atualização e correção dos débitos trabalhistas. Com a decisão, o STF, enfim, estabeleceu que o referido indice a ser utilizado na seara trabalhista é a taxa SELIC, reputando inconstitucional e inválida a utilização da TR e do IPCA-E.

Leia mais

Empresa é condenada em danos morais e materiais por não ter afastado empregada gestante do trabalho presencial, durante a pandemia

Tribunal Regional da 11ª Região reconhece culpa recíproca entre empregadora e trabalhadora gestante, vítima fatal da COVID-19, que apesar de ter sido imprudente ao não usar máscara protetiva em diversas situações, foi obrigada a executar atividades laborais presenciais, mesmo diante da legislação que proíbe tal situação, contraindo, assim, o vírus. Destaca-se que há Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal com o objetivo de regulamentar o assunto de forma mais adequada.

Leia mais
discriminatória

Dispensa imotivada de portadora de câncer foi reconhecida como discriminatória pelo TRT da 2ª Região

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reconheceu como dispensa de caráter discriminatório, uma rescisão de contrato de trabalho na modalidade imotivada de uma trabalhadora portadora de câncer, cujo tratamento envolveu cirurgia e quimioterapia e um longo período de recuperação, e que teve o contrato rescindido logo após o retorno do afastamento previdenciário, que se prolongou por mais de 2 (dois) anos.

Leia mais