O Guia Prático: Alterações no Registro de CPR na B3 e outras entidades reúne, de forma clara e aplicada, as principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa BCB nº 520/2024, que altera o registro das Cédulas de Produto Rural (CPR) com foco em mais transparência e segurança jurídica.
O arresto de produto é uma medida judicial preventiva que possibilita a apreensão de bens do devedor antes da conclusão do processo. Em contextos envolvendo CPRs (Cédula de Produto Rural) ou CPRFs (Financeiras), essa ferramenta pode ser determinante para garantir o cumprimento da obrigação e proteger o credor de fraudes, desvio de produtos ou esvaziamento patrimonial.
O Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de créditos detidos por cooperativas de crédito serem ou não submetidos à recuperação judicial do cooperado, firmando entendimento de que, se decorrentes de ato cooperativo, tais créditos são extraconcursais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, após verificar diversos indícios de fraude no pedido de recuperação judicial e essencialidade de bens, aplicou o artigo 51-A § 6º da LREF e indeferiu de ofício a inicial, reformando a decisão do juízo de primeiro grau.
A recente decisão do STJ relativiza a Súmula 375, permitindo que a venda de bens entre familiares seja anulada por fraude à execução, mesmo sem registro de penhora, fortalecendo a proteção dos credores no agronegócio.
A recente decisão do STJ relativiza a Súmula 375, permitindo que a venda de bens entre familiares seja anulada por fraude à execução, mesmo sem registro de penhora, fortalecendo a proteção dos credores no agronegócio.
No agronegócio, é comum a negociação de commodities através de contratos futuros, nos quais os produtores comercializam safras que serão produzidas, fixando previamente o preço de venda. Caso o produtor descumpra a obrigação de entrega do produto, deverão ser verificadas algumas informações para o início da Recuperação de Crédito.
A citação do devedor é um dos principais desafios nas ações de cobrança, especialmente quando há manobras para dificultar sua localização. Manter uma base cadastral completa, utilizar citações eletrônicas e recorrer a investigação patrimonial são estratégias essenciais para agilizar a citação de devedores e aumentar a efetividade na recuperação de crédito.
O agronegócio brasileiro, alicerce vital da economia, enfrenta desafios constantes na obtenção de crédito. Contudo, o avanço tecnológico e o surgimento de novas soluções financeiras estão transformando este cenário…
Diante dessas complexas estratégias de ocultação, medidas tradicionais como Bacenjud e Renajud podem não ser suficientes. É crucial adotar uma abordagem investigativa e criativa, explorando medidas atípicas autorizadas judicialmente para garantir a efetividade da recuperação de crédito.
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