A recente decisão do STJ relativiza a Súmula 375, permitindo que a venda de bens entre familiares seja anulada por fraude à execução, mesmo sem registro de penhora, fortalecendo a proteção dos credores no agronegócio.
A recente decisão do STJ relativiza a Súmula 375, permitindo que a venda de bens entre familiares seja anulada por fraude à execução, mesmo sem registro de penhora, fortalecendo a proteção dos credores no agronegócio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de um processo à 4ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR, anulando a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que havia extinto a ação devido à suposta inviabilidade de validar assinaturas eletrônicas avançadas, mas não qualificadas, de um contrato. O STJ reconheceu a validade jurídica de assinaturas eletrônicas realizadas fora do sistema ICP-Brasil, desde que aceitas pelas partes envolvidas e que garantam a integridade e autenticidade dos documentos.
No agronegócio, é comum a negociação de commodities através de contratos futuros, nos quais os produtores comercializam safras que serão produzidas, fixando previamente o preço de venda. Caso o produtor descumpra a obrigação de entrega do produto, deverão ser verificadas algumas informações para o início da Recuperação de Crédito.
A citação do devedor é um dos principais desafios nas ações de cobrança, especialmente quando há manobras para dificultar sua localização. Manter uma base cadastral completa, utilizar citações eletrônicas e recorrer a investigação patrimonial são estratégias essenciais para agilizar a citação de devedores e aumentar a efetividade na recuperação de crédito.
A 1ª Vara Cível de Santos/SP rejeitou áudios e prints de WhatsApp apresentados como provas em uma ação movida por uma drogaria contra uma fornecedora de sistema de gestão empresarial. O magistrado acatou a argumentação da fornecedora, que questionou a autenticidade das provas digitais, apontando a falta de comprovação da cadeia de custódia.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos repetitivos, decidiu que a previsão em edital de leilão que atribui ao arrematante a responsabilidade por dívidas tributárias anteriores à alienação do imóvel é inválida. Isso se baseia no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN).
O agronegócio brasileiro, alicerce vital da economia, enfrenta desafios constantes na obtenção de crédito. Contudo, o avanço tecnológico e o surgimento de novas soluções financeiras estão transformando este cenário…
A blindagem patrimonial tem se tornado uma prática comum entre devedores que buscam proteger seus bens de execuções judiciais. No entanto, quando essa prática é
Diante dessas complexas estratégias de ocultação, medidas tradicionais como Bacenjud e Renajud podem não ser suficientes. É crucial adotar uma abordagem investigativa e criativa, explorando medidas atípicas autorizadas judicialmente para garantir a efetividade da recuperação de crédito.
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