Deferida citação prioritariamente por celular em processo de execução do DF

A Reforma Tributária sobre o Consumo inaugura uma nova lógica para o sistema de tributos no Brasil, impactando diretamente o agronegócio. Com a introdução do IVA-Dual (IBS e CBS) e uma alíquota de referência de 26,5%, o setor será desafiado a repensar sua operação em toda a cadeia — da produção ao consumidor final.

Embora o novo modelo traga mecanismos de mitigação, como a cesta básica com alíquota zero e reduções de até 60% para insumos e alimentos in natura, o cenário exige atenção redobrada de produtores e cooperativas. O tratamento diferenciado a pequenos produtores e o crédito presumido visam neutralizar a tributação nos elos seguintes, enquanto a preservação da não incidência nos atos cooperativos mantém a força do modelo colaborativo.

Questões específicas como a tributação de operações de barter ainda geram incertezas e poderão ser judicializadas. Em um ambiente de mudanças profundas, compreender os dispositivos da reforma e adaptar-se com estratégia será essencial para garantir competitividade e sustentabilidade no setor.