A Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, em reunião no último mês, discutiu o início de processos para uniformizar os sites dos órgãos da Justiça.
Atualmente, com exceção dos Tribunais Trabalhistas, não há qualquer tipo de unificação dos sistemas entre os Tribunais do Brasil, muitas vezes dificultando o acesso até para advogados, que atuam diariamente nesses Tribunais, quem dirá para o público em geral.
O Conselheiro do CNJ Rubens Canuto pondera que “quanto mais fácil for para o usuário, melhor o Judiciário comunicará com a sociedade”.
O Conselho Nacional de Justiça deve estabelecer um padrão mínimo para uniformização dos sites, sem retirar a autonomia dos Tribunais de Justiça. As alterações são necessárias para uma fácil navegabilidade, atendendo o interesse público de acesso à informação e preservando os dados protegidos pela nova LGPD.
Além disso, haverá alterações para atender à Resolução nº 376 do CNJ publicada este mês, que prevê o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário Nacional.
A designação distintiva deve ser adotada para todas e todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, advogados e advogadas e etc.
A designação distintiva também se aplicará à identidade de gênero dos transgêneros, adotando a utilização do respectivo nome social.
Iniciativa importante que trará maior comunicação e efetividade entre o judiciário e a população.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mar-03/comissao-inicia-trabalho-padronizacao-sites-judiciario
