No dia 05/06/2024, foi publicada a lei 14.877/2024, que sanciona a criação de títulos verdes para a cultura de cacau. Em tramitação na Câmara desde 2021, a criação dos selos tem por objetivo promover a sustentabilidade da produção cacaueira no Brasil, além de valorizar os produtores que adotam práticas agrícolas sustentáveis, agregando valor ambiental ao produto e criando um diferencial no mercado.
Vale primordialmente ressaltar que selo verde é uma certificação que identifica produtos, serviços ou empresas comprometidos com a sustentabilidade. Seu objetivo é informar consumidores que buscam fazer escolhas conscientes. Além disso, os selos verdes cumprem um importante papel na exportação de produtos, ajudando exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais. Certo é que, a certificação trazida pela nova lei observará requisitos e critérios técnicos. Destacando-se:
- Práticas agrícolas (art.2º, III): o uso de técnicas de manejo do solo e água que reduzam impacto ambiental;
- Condições de trabalho (art. 2º, I): garantia de condições decentes para os trabalhadores na produção do cacau;
- Preservação Ambiental (art. 2º, II): Proteção da biodiversidade local e dos recursos naturais.
Além desses requisitos, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo se seguirem o sistema chamado de “cacau cabruca”, que se refere ao plantio de cacau de forma descontínua, não trazendo prejuízo para as espécies nativas. De maneira similar, os plantios na Amazônia deverão seguir sistemas agroflorestais definidos para a região.
Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal competente, mediante solicitação do cacauicultor ou de cooperativas compostas por esses agricultores, tendo em vista que as cooperativas possuem maior estrutura. O sela terá validade de dois anos e estará sujeito a fiscalização do órgão ambiental. Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos por lei, haverá cessação do direto ao uso do selo.
A nova legislação do selo verde do cacau representa um passo significativo para a construção de uma cadeia produtiva cacaueira mais sustentável. A valorização das práticas agrícolas responsáveis contribui para preservação do meio ambiente e, promoção de justiça social. Além disso, agrega valor ao produto no mercado, possibilitando novas operações estruturadas para financiar essa produção com o cacau como protagonista.
