O novo meio de pagamento eletrônico instantâneo criado pelo Banco Central denominado PIX, que permite a realização de transações bancárias a partir do aplicativo de celular, poderá ser utilizado para pagamento de custas judiciais no Estado da Paraíba.
A inovação estará disponível a partir de setembro de 2021 e pretende desburocratizar o pagamento das guias judiciais, que antes só poderia ser feito no autoatendimento bancário.
Segundo a gerência de comunicação do Tribunal “a nova modalidade para implantação do pagamento de custas judiciais pelo sistema PIX é um trabalho de parceria do Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil” que, inclusive, impossibilitará o pagamento duplicado de guias, “o que é comum nos escritórios que possuem grande volume de ações judiciais e muitas guias de custas judiciais para pagar”.
O processamento do pagamento pode durar cerca de 400 milissegundos e a leitura do Qr Code será feito pelo próprio celular do usuário, trazendo praticidade e agilidade no pagamento das custas judiciais.
Até o momento somente o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba adotou o PIX como forma de pagamento das custas judiciais, se destacando entre os demais Tribunais do país.
Fonte: https://www.tjpb.jus.br/noticia/tribunal-de-justica-da-paraiba-vai-possibilitar-pagamento-de-custas-judiciais-pelo-pix, acesso em 30.08.21
