Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

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No início do mês de março, o Brasil assinou, na sede das Nações Unidas em Nova York, o Protocolo de Nagoia acerca do acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização. 

Em outubro de 2010, na 10ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Nagoia no Japão, adotou-se Protocolo, e isso representa o sucesso do processo de negociação que durou 4 anos, tendo sido iniciado em Curitiba, em 2006, na 8ª Conferência das Partes na CDB.

Quando em vigor, o Protocolo irá determinar os princípios para um regime internacional satisfatório para que todos tenham acesso e repartam de forma eficiente os benefícios e conhecimentos tradicionais provenientes do uso da biodiversidade.

Cumpre ressaltar que o Protocolo representa, de forma global, um importante marco para a conservação da biodiversidade, bem como, auxilia na luta contra a biopirataria, possuindo um valor inestimável, principalmente, para os países que possuem uma extensa diversidade biológica, como por exemplo o Brasil.

O Brasil, tendo assinado o Protocolo de Nagoia, tornou-se um dos primeiros países a assumir o compromisso de submeter o referido Protocolo ao processo interno de aprovação, reafirmando o trato político que assumiu na 10ª Conferência das Partes na CDB.

Por fim, cabe enfatizar que o Protocolo precisa ser ratificado por no mínimo 50 países, para que assim, finalmente, entre em vigor.

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