Empresa é condenada ao pagamento de indenização por ofensas racistas

Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter

No dia da Consciência Negra e, diante de números estarrecedores acerca da diminuta representatividade da população negra junto às instituições de ensino superior, cargos de liderança e, maioria esmagadora em situações de trabalho infantil e escravo, dentre outros, uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, proferiu sentença condenando uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), uma vez que entendeu ter sido comprovado nos autos ofensas racistas que culminaram, inclusive, em desenvolvimento de transtorno psiquiátrico da trabalhadora.

Apesar do sigilo do processo, inclusive para preservar a identidade da vítima, sabe-se que ao longo do contrato de trabalho, a trabalhadora foi exposta a diversas ofensas e humilhações em virtude de questões raciais, como: “negra filha da *”, você está brincando comigo, crioula”.

A sentença ainda foi fundamentada baseada no fato de que mesmo após ter recebido denúncias sobre o ato e, ainda ter ciência de que a trabalhadora teria desenvolvido doença mental em virtude das humilhações, a empresa não forneceu o apoio psiquiátrico e psicológico necessário.

Até quando a sociedade permitirá situações como estas? E como fica a representatividade das ações afirmativas de efetiva inclusão social?

VOCÊ TAMBÉM PODE SE INTERESSAR POR ESSAS PUBLICAÇÕES

Depressão

Depressão não é reconhecida como doença de origem ocupacional pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que havia considerado a responsabilidade objetiva de uma companhia aérea e reconhecida como doença de ordem ocupacional, o quadro depressivo desenvolvido pela trabalhadora enquanto exercia o cargo de comissária de bordo. A decisão se sustentou nas provas contidas nos autos, uma vez que o laudo pericial específico não identificou o nexo de causalidade entre a doença alegada e as atividades desempenhadas, muito menos a incapacidade laboral da trabalhadora.

Leia mais
Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal estabelece a taxa SELIC como a correta para atualizar os débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal acabou com a celeuma que permeava o tema relativo ao regular e válido indíce de correção monetário a ser utilizado para a atualização e correção dos débitos trabalhistas. Com a decisão, o STF, enfim, estabeleceu que o referido indice a ser utilizado na seara trabalhista é a taxa SELIC, reputando inconstitucional e inválida a utilização da TR e do IPCA-E.

Leia mais