O que se vê na economia brasileira é que o agronegócio sempre desempenhou um papel essencial na estrutura econômica pátria, sendo um dos principais pilares do nosso PIB.
O crédito sempre fez parte das políticas públicas fomentadoras do financiamento rural que auxiliam, especialmente, os produtores rurais de pequeno e médio porte, vez que custeia a produção, financia o investimento em bens de capitais, auxilia no processo de comercialização dos produtos agrícolas, e até mesmo na prática de sustentabilidade ambiental.
Antes muito restrito, verifica-se que o governo retira cada vez mais os recursos por ele liberados, na tentativa de estimular ainda mais o ingresso de empresas privadas no mercado de crédito do agronegócio.
Entretanto, o que se observa no Brasil, infelizmente, é a ausência de mecanismos consolidados de seguro agrícola e do próprio crédito, atrelada às inseguranças jurídicas que rodeiam o assunto, especialmente quando se discute a inadimplência dos produtores rurais, como demonstrou a recente decisão que permitiu a recuperação judicial de produtor rural sem registro na junta comercial.
É latente a necessidade de ativismo dos players do setor com a exigência da criação de um sistema que dê maior segurança jurídica às partes envolvidas.
Gilmar Mendes, Ministro do STF, Suspende Ações Trabalhistas: O Que Isso Significa?
25 de abril de 2025
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as reclamações trabalhistas que discutem possível fraude em contratos civis/comerciais. A suspensão vale até que o STF defina a repercussão geral do Tema 1389.
