Uma das dificuldades para concessão de crédito ao produtor rural está nos obstáculos encontrados na análise, principalmente no que se refere à busca de informações acerca do produto sobre o qual se pretende constituir algum tipo de garantia.
A fim de sanar essa questão, está em desenvolvimento a CURG (Consulta Unificada de Restrições e Garantias), uma base de dados que permitirá acesso unificado às informações referentes a garantias e restrições judiciais e/ou administrativas relacionadas a um bem em específico, em nível nacional. Tal sistema condensará dados hoje esparsos entre Cartórios de Títulos e Documentos e Cartórios de Registros de Imóveis de todo o país.
A implementação do CURG significará um alívio especialmente na análise de crédito para financiamento nas cadeias do agronegócio, já que irá permitir maior facilidade no acesso às restrições de um bem onerado, trazendo transparência e agilidade às operações.
Gilmar Mendes, Ministro do STF, Suspende Ações Trabalhistas: O Que Isso Significa?
25 de abril de 2025
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as reclamações trabalhistas que discutem possível fraude em contratos civis/comerciais. A suspensão vale até que o STF defina a repercussão geral do Tema 1389.
