A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo garantir que os bens do devedor respondam pelo pagamento da dívida do credor, podendo ser autorizada em execuções de título judicial, extrajudicial e execuções fiscais.
O ato constritivo judicial poderá recair sobre os bens móveis e imóveis do devedor, tais como a propriedade imobiliária, objeto de elevado valor que existe na residência do executado, maquinário, os animais e até a produção agrícola.
Uma vez decretada a penhora, a mesma será anotada pelo CRI competente e transferida a posse ao credor que receberá o bem como forma de pagamento da dívida ou, poderá optar em levá-lo a leilão para que o valor apurado supra integralmente seu crédito.
A partir daí surgem os riscos para o agente financiador, uma vez que o proprietário poderá perder a propriedade a qualquer momento.
Frisa-se que, a partir da análise processual é possível constatar se o risco é iminente ou remoto, de modo possibilitar a formalização da CPR.
Portanto, demanda-se cautela nas operações que envolvam imóvel objeto de penhora, procedendo no caso concreto a análise da demanda judicial como forma de evitar prejuízo futuro ao agente financiador.
Alerta aos proprietários rurais: ratificação obrigatória em faixa de fronteira entra em nova fase
24 de junho de 2025
Câmara aprova prorrogação do prazo para regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira. Proposta segue agora para o Senado.
