Tag: Procuração

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso especial nº 1.845.712, de relatoria do ministro Marcos Aurélio Bellizze, entendeu que a regularidade da representação processual no Brasil de empresa estrangeira pode se sujeitar à necessidade de comprovação dos poderes de representação, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.

Muitas empresas na intenção de conferir rapidez na formalização dos documentos, optam por escanear as assinaturas, copiar e colar em outros arquivos. Contudo, essa prática não é recomendada e muito menos válida pelo ordenamento jurídico, justamente por ser uma mera “cópia” sem conferir autoria e autenticidade ao documento.