Necessidade de coleta de assinatura digital em CPRs e outros documentos que serão levados à registro em cartórios. Aplicação da Lei nº 14063/2020
Em decisão recente, a 40º Vara Cível de São Paulo determinou o cumprimento de contratos de compra e venda de soja e devida entrega da
Em decisão recente, judiciário determina reajuste contratual para reconsideração de cotação de commodity. No caso em tela, uma revenda agrícola requereu ao juízo de SC
Para revisão contratual é necessária a comprovação de fato extraordinário que prejudique o cumprimento da obrigação: ocorrência de caso fortuito, força maior ou onerosidade excessiva.
Recentemente foi noticiado pela Abiove que as tradings estão sendo notificadas para renegociação dos contratos, sob argumento de instabilidade climática que alterou boa parte do
Em meio a uma crise sistêmica com reflexos na saúde, mas também nas relações econômicas e sociais fez-se urgente a criação de um regime especial para regulamentar as relações de Direito Privado durante a pandemia de Covid-19, o que resultou na Lei 14.010/2020, recém editada em 10/06/2020.
Nesta edição Introdução Insegurança jurídica em matéria de RJ “Nova Lei do Agro” e os reflexos nas recuperações judiciais Flexibilização em recuperações judicial Alternativas para
Diante da decretação do estado de calamidade em virtude da disseminação do Covid-19 diversas ações têm sido tomadas pelo Poder Público, com edições de normativas quase que diárias.
Em 07/04/2020, último dia do prazo para conversão da MP do Agro em lei, foi editada a Lei 13.986/2020, trazendo avanços ao desenvolvimento do mercado de crédito privado do agronegócio.
A intervenção do governo na economia, impondo o tabelamento do preço dos fretes, é uma total ofensa aos ditames constitucionais No dia 27 de maio,
Inscreva-se no campo abaixo e receba nossa newsletter mensal:
Avenida Francisco Matarazzo, 1752 – Sala 1218
Água Branca | São Paulo – SP – Cep: 05001-200
(11) 4420-5113
contato@aronecoutinhoadv.com.br
COPYRIGHT © 2020 ARONE COUTINHO ADVOCACIA – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. DESENVOLVIDO POR BRIFÔ.
